SANTA CATARINA.Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais após ofender um segurança com a expressão racista “macaco” em uma casa noturna de Joinville. O caso aconteceu em fevereiro de 2023 e a decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível da comarca.

Conforme o processo, o segurança trabalhava no estabelecimento quando foi chamado de “macaco” pelo cliente, em referência à cor de sua pele. A ofensa foi registrada em boletim de ocorrência, gravada por celulares e também resultou em uma ação na esfera criminal.

Na Justiça Criminal, o réu já havia sido condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária à vítima. Na ação cível, o homem alegou que a discussão ocorreu em um momento de tensão e exaltação emocional, afirmou que teria sido provocado e pediu a redução do valor da indenização. Também sustentou que, por já ter sido condenado criminalmente, não poderia ser obrigado a indenizar a vítima novamente.

O juiz rejeitou os argumentos e destacou que a condenação criminal não impede o ajuizamento da ação cível, uma vez que a vítima tem direito à reparação integral pelos danos sofridos. O magistrado também ressaltou que discussões ou momentos de exaltação não justificam o uso de ofensas de cunho racial.

Na sentença, o juiz afirmou que a conduta representa uma agressão direta à honra, à dignidade e à identidade da vítima, além de reforçar um estigma histórico incompatível com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Além da indenização de R$ 30 mil por danos morais, a decisão prevê que poderá ser abatido do valor o montante eventualmente já pago pelo condenado à vítima na esfera criminal, desde que isso seja comprovado durante o cumprimento da sentença.