SÃO BENTO DO SUL. O Tribunal do Júri da Comarca de São Bento do Sul julgará amanhã (18), o caso envolvendo uma mulher acusada pela morte do marido, ocorrida em dezembro de 2020.

Em documento encaminhado à equipe do Nossas Notícias, a defesa sustenta que ela agiu em legítima defesa após mais de duas décadas sofrendo violência doméstica.

É importante ressaltar que, as informações desta matéria refletem exclusivamente os argumentos apresentados pela defesa da acusada em documento encaminhado à imprensa. O mérito do caso será analisado pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre a responsabilidade penal da ré e o julgamento, bem como a divulgação das alegações de todas as partes, será acompanhado por nossa equipe.

Segundo os advogados, a acusada, atualmente com 54 anos e servidora pública da Prefeitura de Campo Alegre, foi casada com a vítima por cerca de 26 anos e teve dois filhos com ele. A acusação do Ministério Público aponta homicídio qualificado por motivo fútil, alegando que o crime teria ocorrido após uma discussão relacionada a um vazamento na máquina de lavar da residência. A defesa, no entanto, afirma que a morte não pode ser analisada de forma isolada e sustenta que ele possuía histórico de agressões contra a esposa, incluindo uma condenação criminal por violência doméstica com trânsito em julgado em 2017.

De acordo com o material apresentado, o marido foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha. A defesa também menciona registros anteriores envolvendo lesão corporal e ameaça, além de boletins de ocorrência e medidas protetivas solicitadas ao longo dos anos.

Ainda conforme o documento, testemunhas ouvidas durante a instrução do processo relataram episódios frequentes de agressões dentro da residência. Entre elas, familiares do casal teriam confirmado que ele costumava ser agressivo, especialmente quando consumia bebidas alcoólicas.

A defesa destaca ainda a diferença física entre o casal, argumentando que a vítima possuía porte físico significativamente superior ao da acusada, fator considerado relevante para a tese de legítima defesa.

O que teria acontecido na noite do crime

Segundo a versão apresentada pela defesa, no dia 20 de dezembro de 2020 o casal participou de uma ação solidária em Campo Alegre e, ao retornar para casa, encontrou a lavanderia e a cozinha alagadas em razão de um problema na máquina de lavar. A situação teria gerado uma discussão. Conforme o relato da acusada, a vítima passou a ofendê-la verbalmente e a agredi-la fisicamente. Um exame pericial realizado após os fatos apontou lesão no braço esquerdo da mulher, informação utilizada pela defesa para sustentar que houve agressão naquele momento.

O documento afirma que houve apenas um golpe contra ele e que, logo após o ocorrido, ela teria pedido socorro e demonstrado desespero ao perceber a gravidade da situação. A defesa também ressalta que ela não fugiu e se apresentou espontaneamente à polícia no dia seguinte, acompanhada por advogado.

Tese será apresentada aos jurados

No julgamento, os advogados sustentarão a absolvição dela com base na legítima defesa em contexto de violência doméstica. Subsidiariamente, a defesa pedirá o afastamento da qualificadora de motivo fútil. Já a acusação mantém o entendimento de que houve homicídio qualificado, tese que será analisada pelos sete jurados responsáveis por compor o Conselho de Sentença.