RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), um requerimento que solicita esclarecimentos ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) sobre o funcionamento do sistema de doações voluntárias destinadas à causa animal por meio das faturas de água.

A iniciativa é de autoria do vereador Anderson Patrick de Castro e surgiu após relatos de moradores que teriam encontrado dificuldades para aderir ao programa.

O requerimento busca fiscalizar a aplicação da Lei Municipal nº 3.989/2025 e do Decreto nº 16.582/2025, que permitem aos consumidores realizar contribuições voluntárias em benefício da Grupra (Grupo de Proteção aos Animais).

Entre as informações solicitadas estão detalhes sobre a implantação do sistema, possíveis falhas operacionais, quantidade de adesões registradas, valores arrecadados, repasses realizados à entidade e ações de divulgação do programa.

Durante a discussão da matéria, Anderson Patrick afirmou que recebeu diversas reclamações de munícipes que preencheram a autorização para doação, mas não visualizaram os descontos em suas faturas. O vereador relatou que uma moradora gravou um vídeo relatando que realizou o cadastro há mais de três meses e, até o momento, a contribuição não foi incluída na conta de água.

Segundo o parlamentar, a situação precisa ser esclarecida, principalmente em razão da importância do trabalho desenvolvido pela Grupra. Anderson destacou que a entidade atualmente abriga mais de 170 animais e enfrenta dificuldades constantes para manter os atendimentos e acolhimentos.

Ele também observou que, embora o Samae esteja passando por uma troca de sistema, o cadastro para doação é feito por meio de formulário físico, o que, na sua avaliação, não deveria impedir a continuidade do processo.

O vereador informou ainda que já existem estudos para utilização de ferramentas digitais que facilitem a adesão dos contribuintes, incluindo sistemas de assinatura eletrônica que permitiriam a autorização das doações diretamente pelo celular. Para ele, a tecnologia pode contribuir para ampliar a participação da população e fortalecer o apoio à causa animal no município.

Anderson ressaltou que o objetivo do requerimento não é apontar irregularidades, mas obter informações claras para que os vereadores possam prestar esclarecimentos à comunidade e acompanhar a execução da legislação aprovada pelo Legislativo. Segundo ele, a causa animal depende de um conjunto de ações e o programa de doações representa mais uma ferramenta de apoio às entidades que atuam no setor.

Apoio e justificativa 

Rodrigo dos Santos (PL) afirmou que também foi procurado por moradores que relataram dificuldades semelhantes e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Grupra. Segundo ele, a entidade enfrenta uma situação de sobrecarga, abrigando mais de 150 animais, e necessita de recursos para manter suas atividades.

Ele lembrou que a troca do sistema operacional do Samae gerou diversos transtornos nos últimos meses, o que pode ter contribuído para os problemas relatados. Apesar disso, afirmou confiar na seriedade da autarquia e acredita que as falhas estejam relacionadas ao processo de migração de dados e adaptação ao novo sistema.

Ele também aproveitou para incentivar a população a continuar apoiando a causa animal e elogiou o trabalho realizado pela Grupra. O vereador ressaltou que muitas das dificuldades enfrentadas pela entidade estão ligadas ao abandono e aos maus-tratos de animais, defendendo que o município avance em medidas de responsabilização para quem pratica esse tipo de conduta.