REGIÃO. Os recursos apresentados por cinco réus investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na nona fase da Operação Et Pater Filium foram negados por unanimidade em segunda instância, mantendo integralmente as condenações impostas em primeiro grau. Entre os condenados está o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski, conhecido como “Pike”.
A ação foi ajuizada e instruída pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do GAECO.
A operação, deflagrada em julho de 2022, investigou crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de pavimentação asfáltica no município de Canoinhas e região. Conforme apurado, um grupo de agentes políticos, liderado pelo então vice-prefeito, exigia propina de 8% do empresário responsável pela obra para agilizar medições, liberações e pagamentos dos serviços.
Condenações mantidas
Renato Jardel Gurtinski foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 2 milhões em indenização ao Município de Canoinhas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outros três réus, que firmaram acordo de colaboração premiada com o MPSC, receberam penas de 16 anos e seis meses de prisão, também em regime fechado. Já o ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, foi condenado a três anos e sete meses de reclusão por organização criminosa, com a pena substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de quatro salários mínimos.
Todos recorreram da sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, porém os recursos foram rejeitados pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Ação nº 5007564-85.2022.8.24.0015).
Operação Et Pater Filium
O MPSC investiga desde 2020 organizações criminosas envolvidas em fraudes em licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense. Ao longo das fases da operação, foi identificada a atuação conjunta de empresários e agentes públicos, que direcionavam contratos em áreas como obras públicas e transporte escolar em troca de vantagens ilícitas, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Durante a investigação, foram realizadas prisões, buscas e apreensões, além da celebração de acordos de colaboração premiada, com devolução de valores e bens adquiridos com recursos desviados.
O nome da operação, “Et Pater Filium”, faz referência ao primeiro núcleo investigado, envolvendo duplas de pai e filho tanto no setor público quanto no privado, no município de Major Vieira.
Desde sua deflagração, já foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão, em municípios de Santa Catarina e do Paraná.