A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025, que autoriza a contratação temporária de até 2 mil policiais militares e 600 bombeiros militares. A medida visa reforçar o efetivo das corporações em áreas com demanda específica, de forma temporária e por prazo determinado.

Os contratos terão duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, não podendo ultrapassar 96 meses de serviço, contínuos ou intercalados.

O projeto também cria o Quadro de Oficiais Especialistas, permitindo que praças concursados possam avançar na carreira até o posto de capitão especialista, sem a necessidade de ingresso no Curso de Formação de Oficiais , caminho exclusivo atualmente para esse posto.

Outra mudança aprovada é a unificação das três classes de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em uma única, simplificando a estrutura da carreira. Além disso, foi autorizada a reserva de vagas no Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.

O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), coronel Emerson Fernandes, destacou o papel da proposta no fortalecimento das forças de segurança e agradeceu o apoio dos parlamentares. “Reafirmamos o compromisso da Polícia Militar em preservar a ordem e proteger a vida do cidadão catarinense”, afirmou.