RIO NEGRINHO. As discussões dos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14) se concentraram em dois projetos de origem da prefeitura e que haviam dado entrada na última semana. Um deles diz respeito a proposta do Executivo de que os servidores estáveis possam se licenciar sem remuneração para desempenho de mandato em associação de classe, federação ou sindicato representativo dos servidores públicos municipais.
Emenda de Rafael Schroeder
Através de uma emenda proposta pelo vereador Rafael Schroeder (PL) a nova redação do projeto incluiu a abrangência da cessão para o âmbito municipal, distrital, intermunicipal, estadual, interestadual, nacional e/ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.
Além disso, de acordo com a emenda, os servidores e entidades de classe mencionados no projeto terão o prazo de 30 dias para se adequarem à lei.
Schroeder destacou que a emenda traz uma complementação que abrange não apenas os servidores cedidos ao sindicato, mas sim todas as entidades que não façam parte da prefeitura.
Cabe salientar que somente a emenda foi aprovada e que o projeto de lei em si, deverá ser submetido à votação em outra data, indefinida neste momento.
Posicionamento de Andi Castro
Anderson Patrick de Castro (PP) destacou que é importante que se saiba qual é a vida financeira do sindicato, se a entidade realmente tem condições de bancar um funcionário.
“Até porque hoje banca um funcionário, e eu sou favorável, vereador, em esfera federal e estadual, hoje até falei para o senhor, e inclusive que assinaria junto, para repatriar esses funcionários que estão lá fora, mas não o funcionário que está servindo os nossos munícipes”, citou, referindo-se a Schroeder.
“Qual é o funcionário que vai querer, depois do horário de trabalho, ir lá fazer uma hora extra no sindicato, firmar convênios, fazer contabilidade, sem nenhuma remuneração? Não existe isso, está entendendo? Então, nós precisamos ser coerentes, nós precisamos deixar de agir um pouco politicamente e pensar um pouquinho mais na população de forma geral, tendo em vista que eu pedi para que esses dados fossem apresentados e, infelizmente, a comissão rejeitou. Porque se nós tivéssemos esses dados, aí sim, todos nós nove, poderíamos ter uma conclusão e uma previsibilidade do que o sindicato faz, de como faz e qual é a sua saúde financeira”, frisou ainda.
“Se tem realmente condições de manter um funcionário, votaremos todos favoráveis para que esse funcionário seja remunerado pelo sindicato”, encerrou.
Como Maneco se posicionou
Manoel Alves Neto, o Maneco (UB) também se manifestou em tom de desabafo sobre o projeto.
“Esse filme a gente já viu aqui dentro dessa casa do mandato passado. Não é surpresa para mim a entrada desse projeto. Eu acho que o sindicato presta um grande serviço para a comunidade de rio-negrinho. Não é só para os servidores públicos, tem famílias. A gente está esquecendo do comércio do nosso município”, lembrou.
“Hoje, dos servidores do sindicato, só uma é cedida pelo município e tem uma outra funcionária cedida para o estado, para a federação e mais uma funcionária que é contratada e uma voluntária. A tesoureira lá é voluntária, ela vai sempre depois do horário dela trabalhar. Essa politicagem que acontece ficou taxada ao servidor público. O prefeito está sempre querendo jogar o povo lá fora contra o servidor público, não é de agora, há tempos se vê nas declarações dele, nos vídeos que ele faz”, disparou.
Alves também disse que acredita que é preciso respeito para quem trabalha por Rio Negrinho.
“Sem contar ainda que o sindicato ainda está ajudando a saúde do nosso município. Tem dentista, tem convênio com a Unimed, tem pediatra. Muitas vezes nem na saúde tem esses profissionais. Talvez, sendo retirado o salário desse servidor que é cedido ao sindicato, aconteça o que o prefeito quer, que os servidores públicos fiquem desassistidos. Eu acho lamentável essa situação”, comentou.
Ronei Lovemberger também se manifestou
Ronei Lovemberger (Republicanos) se posicionou favorável a emenda.
“Eu acho que, se o sindicato tem condições de se manter, não tem o porquê do Paço Municipal estar pagando a pessoa para estar lá, porque se tem muitos conveniados, muitos comércios que tem convênio com eles, eu acredito que o sindicato deve ter uma boa estrutura e possa bancar a pessoa. Mas vamos aguardar os dados, os números, para que a gente possa estudar melhor esse projeto e votar contrário ou favorável”, disse.
O que disse Nedlin
Nedlin Sacht Padilha (Novo) também votou favorável a emenda de Schroeder.
“A respeito da emenda, eu sou favorável. Para a próxima semana quando vir o projeto como um todo, eu acredito que será bem importante o sindicato trazer para a gente informações. Eu me comprometo até mesmo ir até lá para conversar com eles, ver a respeito da saúde financeira. Qual é também talvez a previsibilidade, até mesmo que o sindicato precisaria para ter autonomia, para não depender desse recurso hoje da prefeitura”, discursou.
O que disse Dido, o presidente
Rodrigo dos Santos, o Dido (PL) acredita que a emenda contribuiu muito com o formato da redação final do projeto que será votado posteriormente.
“Gostaria de esclarecer a todos que essa questão realmente já veio a essa casa em 2023, e o sindicato, na época, não nos respondeu claramente. Eles não apresentaram o balancete deles, a receita deles, porque eles alegaram que é uma instituição que não tem essa obrigação. O sindicato não tem a obrigação de fornecer esses dados para nós”, apontou.
“Na época, tinha cinco cedidos. Hoje tem só um, aqui em Rio Negrinho, e o outro que está em Florianópolis. Naquela época, eles alegaram que iam inviabilizar a operação do sindicato se tirassem esses funcionários deles. Hoje eles trabalham só com um. Então, acredito que não fizeram tanta falta esses funcionários que estavam cedidos ao sindicato. Quanto à questão de outros funcionários cedidos a outros órgãos públicos, como, por exemplo, o setor de CNH, todo mundo aqui que vai tirar a sua carteira de motorista, é o funcionário da prefeitura que atende lá, mas atende a toda a população e está a serviço público”, lembrou.
Dido falou também que uma das questões que levantou foi que queria ver o cartão ponto dos funcionários.
“Todos os funcionários públicos e municipais têm que bater ponto, mas lá no sindicato não tem ponto. Então, ninguém sabe se eles vão trabalhar, se eles não vão. E essa questão de eles trabalharem fora do expediente não é verdade, porque eles vão trabalhar no expediente, eles vão poder simplesmente pedir licença, não vão receber da prefeitura, e quem vai ter que pagar o salário deles é o sindicato”, comentou ainda.
A emenda foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários , que foram dos vereadores Andi Castro e Maneco.