RIO NEGRINHO. O vereador Daniel Henrique Gonçalves (PL) teve aprovada a emenda sugerida para o projeto de lei de origem da prefeitura e que prevê o desconto percentual do vale-alimentação para servidores públicos que faltem ao trabalho, mesmo apresentando atestado médico.
A emenda foi aprovada por unanimidade, mas o projeto que trata do desconto do vale-alimentação dos servidores está previsto para ir a votação nas próximas sessões.
A proposta inicial sugeria a diminuição de 5% do valor do auxílio-alimentação a cada dia de falta do servidor no período mensal do ponto, independentemente se justificado ou não, inclusive via atestados.
Pela emenda de Gonçalves, a diminuição prevista não será aplicada para o servidor que tenha apenas um dia de falta no período mensal do ponto, justificada através de atestado.
“A redução será aplicada a partir do segundo dia de falta do servidor no período mensal do ponto, sendo que o percentual previsto será majorado em 5 % a cada dia a mais de falta no mês anterior, limitado a 25% do total”, diz trecho da emenda, que também prevê desconto de 2,5% para meio dia de falta dos servidores.
Ainda de acordo com Daniel, após receber muitas pessoas que vieram dialogar com ele sobre o projeto, chegou-se ao consenso de apresentar essa nova proposta.
“O servidor público municipal, ele é comprometido, então ele chega naquele momento do seu limite, que ele tem que consultar, tem que ir no médico ou em uma emergência com dentista, e isso acaba ocasionando uma falta via testado médico, a maior parte dos servidores tem um atestado médico no mês”, disse.
Maneco opina sobre a iniciativa
“Eu acho uma brincadeira, mas em comparação ao jeito que estava, ficou um pouquinho melhor. A gente sabe que o servidor trabalha sob pressão, muitas vezes é perseguido na gestão pública”, comentou o vereador Manoel Alves Neto, o Maneco (UB), sobre a emenda apresentada.
“Eu acho que o servidor fica doente, sim. Os maus servidores existem sim, mas os bons são a maioria da nossa prefeitura. Então os bons vão pagar pelos maus” completou.
Alves também disse que sabe que os pais precisam acompanhar os filhos no período em que ficam doentes, às vezes por mais de um dia.
“Eles não vão deixar o filho com um desconhecido qualquer, então vai ficar com ele o pai ou a mãe. Eu vejo que poderia ser melhor essa emenda, não deveria ser descontado do servidor que está doente, eu acho que todos nós ficamos doentes e o servidor também”, disse ainda o parlamentar que, apesar das críticas, se posicionou de forma favorável a emenda.
Como Rafael Schroeder se posicionou
Rafael Schroeder (PL) defendeu a emenda, lembrando o aumento que o vale-alimentação para os servidores públicos recebeu nos últimos anos, chegando atualmente a R$ 600.
“Vai acabar com a farra do atestado, pode ter certeza. Vale ressaltar também que ele não vai perder esse dinheiro do vale de alimentação. É limitado a 25%, ainda é maior do que o vale-alimentação da gestão anterior. Então, o ganho é muito grande do funcionário”, citou.
O que disse Nedlin Padilha
Nedlin Sacht Padilha (Novo) também se posicionou favorável à emenda.
“A situação acaba ainda de alguma forma favorecendo aqueles que precisam ter um atestado durante o mês. Para a semana que vem, a gente já discutiu aqui nas comissões também a situação de levantar informações para trazer para a população a situação de quantos atestados hoje são apresentados, se esses atestados são de um dia, de dois dias …para a gente tirar a média também”, lembrou.
A opinião de Kety Schoroeder
“Eu vejo que realmente aquele que precisa faltar vai conversar na escola, vai dizer, olha, segura um pouquinho, eu trouxe um remedinho, até a tarde eu consigo. E também gostaria de pedir para os nove vereadores para que a gente sente e comece a ter diálogo e converse para ver o que está acontecendo, o porquê de tantos atestados. Às vezes a gente também só cobra, mas também tem que buscar entender, às vezes, o lado do servidor. Esse é meu posicionamento”, disse Keti Schroeder (PL) durante a discussão da emenda.
A análise de Andi Castro
Anderson Patrick de Castro (PP) também foi favorável a emenda, mas cobrou pela apresentação de dados referentes aos quantitativos de atestados dos servidores públicos.
“O que vai impactar? Gostaríamos de ter esses dados para que nós pudéssemos tomar um posicionamento mais concreto e mais fidedigno, porque a justificativa é muito genérica. Nós precisamos de algo mais palpável, algo mais concreto, com base em números, para ver o que isso está impactando no município”, sugeriu.
“Em vídeo, o prefeito falou em 20 mil atestados, mas se for para nós analisarmos, se cada funcionário faltar uma vez no mês, nós teremos 16.800 atestados por ano. É um grande número, mas nós temos que entender, a comunidade tem que entender que nós temos 1.400 funcionários. Então eu sugiro ao prefeito, se ele quer fazer um desconto, que ele crie um Prêmio Assiduidade e possa fazer esse desconto se o funcionário não for assíduo. Agora descontar o vale-alimentação não é justo”, opinou.
“Se o servidor público se machucar no seu trabalho, o prêmio dele em servir o município e se machucar no ambiente de trabalho dele, vai ser o desconto do vale-alimentação dele, que baita prêmio! Em uma semana nós votamos o aumento do vale-alimentação e na outra semana nós damos com os dois pés no peito desse funcionário para retirar algum benefício que eles têm. Gente, vamos ser mais coerentes”, sugeriu.
Ronei também se manifestou
“Eu acho que o projeto em si não é legal, acho que o projeto que veio da prefeitura para cá não tem fundamento, porque as pessoas vão ficar doentes e vão precisar do valor desse desconto. Aí vão dizer que o vale-alimentação é para quem está trabalhando. O problema da nossa gestão é que estão colocando tudo, a reforma administrativa que era para vir aqui para a gente discutir e ver os salários corretos de todos os servidores, estão colocando tudo junto”, frisou Ronei Lovemberger (Republicanos).
“Esse aumento que nós tivemos do vale-alimentação, esse complemento, ajuda muito para aquele cara que não ganha nenhum salário-mínimo. Tem gente que ganha R$ 1.200 e aí tem um complemento de R$ 300,00 para poder chegar ao piso do salário-mínimo, mas o cara conta com esse vale-alimentação. A gente sabe que vai ter gente que às vezes não vai poder faltar só um dia, que vai ter que faltar mais vezes por causa de um filho ou da mulher ou mesmo ele pode ter um problema mais sério, que um dia não vai chegar para ficar em casa”, lembrou.
“O executivo tem que analisar melhor e mandar essa reforma administrativa o quanto antes para cá, para a gente ajeitar esse salário desses servidores”, encerrou.
Dido também falou sobre sua opinião
Rodrigo dos Santos, o Dido (PL), afirmou que seria interessante saber quantos funcionários públicos pegaram um atestado por mês, quantos pegaram mais de um atestado nesse período e quem são.
“Será que são os reincidentes ou se realmente são situações esporádicas que acontecem na vida de cada um? Eu acho que realmente quem trabalha certinho não está nem um pouco se importando com esse projeto. Acredito que muitas situações de atestado, de falta, serão evitadas com esse projeto e é isso que se busca”, defendeu.
Ainda segundo o presidente do legislativo, o projeto da reforma administrativa municipal está próximo de ser enviado para a Câmara de Vereadores.
“Foi contratada uma empresa para fazer esse estudo, então não depende só da prefeitura, hoje existe uma comissão de funcionários públicos, que foi montada para trabalhar junto com essa empresa e fazer as mudanças e modificações e atualizações que necessitam na reforma administrativa para os nossos funcionários”, adiantou.
“É um sonho do funcionário público essa reforma e eu acredito que será muito bem-vinda. Realmente, o município vai ter economia com essa reforma administrativa. Os funcionários públicos vão ter ganhos reais, porque essa parte das comissões, em que hoje eles recebem até 100% de gratificação, será integrado ao salário deles e vai contar para sua aposentadoria e também vai diminuir a dívida que nós temos com o Instituto de Previdência”, citou.