RIO NEGRINHO. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Fundo Municipal do Idoso (FMI), abriu edital de chamamento público visando a seleção de projetos voltados a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos de pessoas idosas de Rio Negrinho.
A iniciativa busca selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, regularmente constituídas e interessadas em firmar parcerias com o Conselho Municipal do Idoso, para a execução de projetos relacionados a: Educação Financeira, Alfabetização, Inclusão Digital, Combate e Prevenção a Violência, Capacitação Profissional, Atenção, Cuidado, Bem-estar da Pessoa Idosa que vive só, Atenção e Auto-cuidado, Prevenção e Tratamento de Doenças e Alimentação saudável.
Podem cadastrar propostas: associações, fundações, sociedades, cooperativas e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho sociais distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Caso a instituição não possua inscrição no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI), deverá realizá-la até 15 de março.
Para realizar a inscrição, a entidade deverá entregar na Secretaria-Executiva dos Conselhos (rua Pedro Simões de Oliveira, 315/Centro), a documentação solicitada através da Resoluça6o nº01/2016 , que pode ser encontrada no site https://www.rionegrinho.sc.gov.br/, aba prefeitura – conselhos – CMI – Resoluções – 2016.
O valor total a ser disponibilizado pelo FMI é de R$ 170 mil, com R$ 5 mil e R$ 40 mil para cada projeto.
De acordo com os responsáveis pela seleção, caso o total de projetos apresentados ultrapasse o valor total global, será facultada a redistribuição de recursos para atender todos e caso haja sobra do valor total, será facultado o remanejamento de mais 10% do valor de cada projeto aprovado e que obtiver a melhor classificação.
Mais informações a respeito do edital podem ser acessados também em https://rionegrinho.atende.net/cidadao/pagina/cmi-conselho-municipal-do-idoso na aba arquivos.
