RIO NEGRINHO. Na noite desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram nova abertura de crédito no orçamento do município, na ordem de R$ 480 mil para cobrir despesas com os leitos, um total de 10 em atividade, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid, junto a Fundação Hospitalar Rio Negrinho.
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei que autoriza abrir crédito de R$ 394,5 mil para o Fundo Municipal de Saúde, dinheiro esse que se refere a um valor a mais repassado ao município também para a manutenção dos leitos de UTI Covid, através de portaria do Ministério da Saúde.
Levando em conta que as internações clínicas e pediátricas Covid não tiveram financiamento direto do Ministério da Saúde nem da Secretaria de Estado da Saúde, ficando o custeio sob a responsabilidade de cada gestor, tornou-se devido o ressarcimento pelo Estado e União.
O valor repassado foi baseado exclusivamente na quantidade total de AIH (Autorização de Internação Hospitalar), ou seja, o número preciso de pacientes que utilizaram os leitos clínicos no interstício de tempo do ano de 2021, sendo necessário a devida indenização, de modo proporcional, ao mantedor dos leitos clínicos.
Manutenção do atendimento de urgência e emergência
Os parlamentares também aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,19 milhão para o Fundo Municipal de Saúde. O valor suplementado será para manutenção do repasse referente ao atendimento de urgência e emergência do hospital, parceria esta que já vem acontecendo há mais de dez anos na cidade.
Suplementação para complementar valor de encargos
Ainda durante a sessão foi aprovada a legislação que permite a abertura de crédito no orçamento do município no valor de R$ 290 mil para o Fundo Municipal de Saúde, com base em anulação parcial de dotação orçamentária. O valor suplementado servirá para complementar o valor de encargos com pessoal do Fundo Municipal de Saúde.