REGIÃO. Representantes dos profissionais de enfermagem se reuniram ontem, na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, com os presidentes dos legislativos de Rio Negrinho, Arlindo André da Cruz, o Piska (PP), São Bento do Sul, Carla Hofmann (PSD) e Campo Alegre, Tancredo Ronska (PP).
O objetivo foi pedir apoio das casas legislativas, através de uma moção a ser destinada ao Congresso Nacional, visando a tramitação e aprovação da lei federal 2564/2020 de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e que pretende criar o piso nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Não existe um piso salarial para a enfermagem estabelecido, o que existe é um projeto que está tramitando na câmara dos deputados desde 2000, que sugere o piso e também a carga horaria de 30 horas para os profissionais”, explica o enfermeiro Vinícius Nogara, que participou da reunião com os presidentes dos legislativos.
“Com a pandemia esse senador apresentou o projeto de lei para tentar implantar um piso nacional. O projeto sugere que o piso do enfermeiro, com ensino superior, seja de R$ 7.315,00 e que os técnicos em enfermagem tenham como piso, 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% desse valor”, explica.
“Hoje ainda acabamos trabalhando pelo salário que nos oferecem, pois não existe um piso mínimo enquanto que muitas profissões já tem esse piso”, cita ainda Nogara dando como exemplo a aprovação, no início desta semana, na Câmara de Rio Negrinho, da legislação que estabelece o piso dos agentes de saúde e agentes de endemias.
A moção
Através de um ofício entregue aos presidentes das três câmaras de vereadores, os profissionais de enfermagem sugerem o envio de uma moção ao Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal), com objetivo de garantir a tramitação do Projeto de Lei 2564/2020, que está protocolado no Senado.
O documento versa sobre o piso salarial para a categoria da enfermagem e a redução da sua carga horária. Segundo o documento trata-se de reivindicação fruto de imensa e longa luta da enfermagem brasileira. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal.
Segundo o ofício, a categoria se submete a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica exigida para o exercício da profissão, mesmo que todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos, sejam privados, dependam da enfermagem e no contexto de pandemia, isso se torna mais notório.
A expectativa, segundo ele, é que a moção possa ser colocada em discussão e votação na reunião da próxima segunda-feira nos parlamentos dos três municípios.
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