Aumentam os casos de crimes atribuídos a pessoas inocentes em Rio Negrinho, aponta delegado Rubens

  RIO NEGRINHO. O termo até pode parecer pouco comum, mas denunciação caluniosa é o crime atribuído a quem denuncia uma pessoa a qual sabe que é inocente, mas acaba fazendo-o com intenção de lhe prejudicar. O crime está previsto no artigo 339 do Código Penal e tem pena de dois a oito anos de prisão. De acordo com o delegado Rubens Almeida Passos de Freitas, titular da delegacia de Polícia Civil de Rio Negrinho, os registros desse tipo de ocorrência vem aumentando significativamente no município nos últimos meses, em especial neste início de 2021. O destaque vai para março no qual já foram instaurados três inquéritos relacionados a esse tipo de crime. “Esse tipo de crime vem sendo bastante usado em alguns casos de separação, onde a esposa pode almejar uma medida protetiva, a guarda dos filhos e até mesmo a pensão alimentícia dos filhos”, diz Freitas. O delegado esclarece que esses casos devem ser resolvidos de forma judicial e que a polícia não pode ser usada na busca de um “benefício instantâneo”. Ele lembra que uma medida protetiva, por exemplo, só deve ser usada em situações de emergência, onde realmente se comprove sua necessidade. Ele alerta ainda para o fato de que uma denúncia pode fazer um inocente responder um processo indevidamente até que se prove que na verdade o acusado na verdade foi uma vítima. “Como são casos que geralmente ocorrem dentro das famílias, muitas vezes não temos testemunhas ou outras provas que comprovem a denúncia”, lembra. Freitas esclarece ainda que os inquéritos relativos aos casos de denunciação caluniosa só são instaurados quando há certeza de que este crime está caracterizado. Para a confirmação do crime, a polícia usa recursos como o acesso às câmeras e filmagens, além de chamar testemunhas para responder sobre o caso. Outro fato apontado pelo delegado é que o aumento dos registros de casos envolvendo denunciação caluniosa faz com que outros processos que tramitam na delegacia, como por exemplo, os próprios casos reais de violência doméstica, acabem demorando mais para serem resolvidos. Promoções