Estudos para criar uma nova legislação ambiental em São Bento do Sul

SÃO BENTO DO SUL. A Prefeitura de São Bento do Sul criou uma comissão para tratar sobre a atualização e modernização da legislação ambiental e de uso e ocupação do solo. Objetivo é analisar a questão dos cursos d´água tubulados existentes no município, assim como instituir uma faixa sanitária, com todos os detalhes para concessão de licenciamento ambiental. A primeira reunião da equipe ocorreu na quinta-feira (18).

Ainda nesta comissão serão elaborados estudos sócio-ambientais, levantamento da área consolidada, entre diversos outros fatores relacionados ao desenvolvimento sustentável no âmbito municipal. Cabe ao grupo também elaborar itens que garantam a segurança jurídica para cidadãos e empreendedores que decidam investir em São Bento do Sul.

Durante o trabalho da comissão, também estão previstos encontros com diversos órgãos cujas atividades possam contribuir para o desenvolvimento da lei, assim como audiências públicas para apresentar o anteprojeto e ouvir as demandas da comunidade. A comissão não tem prazo definido para concluir os trabalhos, mas a intenção é apresentar um anteprojeto de Lei ao prefeito e à Câmara Municipal até o dia 31 de março de 2021.

A comissão é composta pelos seguintes membros:

• Presidente: Cássio Luiz Zschoerper – Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
• Álvaro Skiba Júnior – Procurador-Geral do Município;
• Andrea Maristela Bauer Tamanine – Secretária Municipal de Desenvolvimento;
• Vilmar Kravec – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
• Marcelo Laynes Milla – Diretor da Defesa Civil;
• Flávio Pinheiro – Servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo;
• Sérgio Paloma – Servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo;
• Henrique Schroeder – Servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo;
• Carlos Arakaki – Representante do Consórcio Quiriri;
• Jucelino José Kellner – Representante do Concidade;
• Fernando Mallon – Representante do Concidade;
• Paulo Roberto Schuhmacher – Representante do CREA-SC;
• Ricardo Zorzo Paim – Representante da AEAPLAN;
• Cristian Malschitzki – Representante do COMDEMA;
• Charles Costi – Representante da ACISBS.

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