CAMPO ALEGRE. No início de cada ano, boa parte dos cidadãos tem que pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), um dos principais tributos arrecadados pelo município, que é revertido em melhorias na educação, saúde, pavimentação, obras, entre outros. Porém, uma parcela da população tem direito a solicitar a isenção do IPTU.
Podem solicitar a isenção do imposto os aposentados e os portadores de neoplasia maligna (câncer). O munícipe tem até o dia 18 de dezembro para solicitar isenção para o IPTU de 2021. Tem direito o aposentado com renda bruta de até R$ 1.828,75, que possui um imóvel e residam no mesmo e não tenha pendência com o município.
Para solicitar o benefício, é necessária uma documentação específica, que comprove que o cidadão se enquadra nos critérios de isenção. O pedido de isenção é feito no Protocolo Geral da Prefeitura. É necessário documento comprovante do benefício e cópia da escritura ou contrato de compra e venda em nome do beneficiário.
Informações complementares podem ser obtidas no Departamento de Tributação, no mesmo prédio da prefeitura, ou pelo telefone (47) 3632-2266. O prazo se encerra no dia 18 deste mês e não será prorrogado.
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