RIO NEGRINHO. As quatro entidades empresariais da cidade – Câmara de Dirigentes Lojstas, Sindilojas,Associação Empresarial e Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário – redigiram um documento com solicitações de medidas para amenizar o impacto dos prejuízos decorrentes da pandemia do coronavírus, que assola o Brasil e o mundo.
O documento foi protocolado na Prefeitura e também será enviado hoje para a Câmara de Vereadores.
Dentre os pedidos da classe estão a transferência do feriado municipal de aniversário da cidade do dia 24 de abril para um dia não útil. Também a isenção da taxa da COSIP (iluminação pública ) para pessoas físicas e jurídicas até o dia 31 de dezembro deste ano, com utilização do saldo existente e redução dos investimentos neste ano.
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O documento solicita também a isenção do pagamento da taxa de esgoto até o dia 31 de dezembro deste ano, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Os representantes do setor empresarial ainda pedem a postergação e parcelamento dos pagamentos do ISS dos meses de março até julho deste ano, iniciando o pagamento para a partir de agosto, com parcela de 20% do valor do imposto a ser pago no mês.
Ainda constam no documento: postergar as parcelas do IPTU, renegociar com o Ministério Público os prazos do TAC de obrigatoriedade para a implantação de acessibilidade nos estabelecimentos em pelo menos 36 meses; a manutenção das empresas para o SIMPLES com débitos em 2020 para 2021.
Por fim, as quatro entidades sugerem que a Prefeitura realize obras públicas essenciais, de urgência e de emergência.
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