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PM de Rio Negrinho alerta: quem descumprir Decreto que proíbe eventos, manifestações e outras aglomerações está sujeito a responder pelo crime de desobediência e atentado contra a saúde pública

RIO NEGRINHO. A poucos minutos a Polícia Militar de Rio Negrinho enviou nota oficial, se pronunciando acerca da veiculação de umu convite para uma manifestação em prol da retomada do movimento econômico no Brasil que estava marcada para às 19h de hoje, com saída do posto de combustível localizado na entrada da COHAB (Industrial Norte). No documento, a PM reitera que com base no decreto estadual 525/20, que dispõe sobre asmedidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme o Art. 7º “ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:  II – pelo período de 30 (trinta) dias: a) os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos”.

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A Polícia Militar, na mesma nota, orientou a população para ficar em casa e não participar de nenhum tipo de evento (incluindo carreatas, passeatas ou qualquer tipo de manifestações coletivas). Ainda conforme a PM, já há  manifestação do Ministério Público de que nenhum ato desta natureza ocorra no território do Estado de Santa Catarina.
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O documento finaliza lembrando a comunidade que há informações de que o governo do estado comece, gradativamente, autorizar as aberturas do comércio conforme os avanços apresentados através das medidas estabelecidas no estado todo. “A Polícia Militar de Rio Negrinho reforça a importância do cumprimento das medidas adotadas no Estado que tem com principal objetivo evitar aglomerações de pessoas e consequentemente a proliferação do vírus. Reforçamos, ainda, que os autores identificados ficarão sujeitos a responder pelo crime de desobediência e atentado contra a saúde pública”.
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