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Comércios não essenciais devem ser fechados, define governo em decreto

SANTA CATARINA. O governo de Santa Catarina decretou situação de emergência em todo o Estado nesta quata- feira (18) por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi anunciada pelo governador Carlos Moisés (PSL) em coletiva de imprensa após uma longa reunião com todo o secretariado. A decisão visa conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina tem registro de transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a origem da contaminação. Com o decreto, estão suspensos por 30 dias em Santa Catarina eventos de qualquer porte (independentemente do número de pessoas), e por sete dias os serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Academias, shoppings e restaurantes também não devem abrir as portas conforme o decreto. Novas entradas em hotéis também estão suspensas. Todas as medidas começam a valer a partir desta quarta-feira (18), mas as empresas terão um tempo de notificação e organização a partir da medida.

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Art. 2º Para enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no art. 1º deste Decreto, ficam suspensas, em todo o território estadual, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 7 (sete) dias: I – a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros; II – as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral; III – as atividades e os serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto; e IV – a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro. O decreto deixa claro que farmácias, mercados e postos de combustíveis devem seguir funcionando, além de serviços funerários, de gás e água. A medida não atinge, por enquanto, portos e aeroportos.
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§ 1º Para fins do inciso II do caput deste artigo, consideram-se serviços privados essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; II – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; III – assistência médica e hospitalar; IV – distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados e mercados; V – funerários; VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII – telecomunicações; VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; e IX – segurança privada. Moisés declarou que são medidas duras e mais restritivas do que as anunciadas anteriormente, mas se fazem necessárias após o Estado registrar a transmissão comunitária do Covid-19, quando os novos casos ocorrem em pessoas sem registro de viagem ou contato com pacientes confirmados. “O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas” disse o governador. O governador disse que o número de casos confirmados do novo coronavírus em Santa Catarina já é “muito maior” que os sete confirmados pelo Ministério da Saúde, e a transmissão comunitária foi identificada na região Sul do Estado, após confirmações em Braço do Norte e Tubarão. Segundo o secretário de Saúde, Helton Zeferino, não é mais possível identificar a origem de todos os casos confirmados em Santa Catarina. O governo não detalhou um número exato de pacientes com o Covid-19 e disse que uma série de testes estão sendo feitos no Laboratório Central de Saúde (Lacen).
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“Queremos trazer essa percepção de que qualquer pequena aglomeração traz o risco de contaminação. A gente quer que a população esteja segura, é uma medida difícil. O governo do Estado toma essa medida sem estar alegre, mas é necessária para que não tenhamos um pico de contágio, com óbitos e o sistema de saúde comprometido” anunciou Moisés. O governo reforçou que as pessoas que sentirem sintomas do Covid-19 (febre, tosse seca, coriza, dor no corpo) devem buscar as unidades básicas de saúde (postinhos), onde serão atendidos e encaminhados conforme a gravidade. A grande maioria das pessoas será tratada em residência, garantiu o secretário de Saúde Helton Zeferino, mas os casos graves serão encaminhados aos hospitais. Verbas de Ministério da Saúde, Alesc e TCE Durante a coletiva, o governo confirmou também que o Estado deve receber R$ 14 milhões do Ministério da Saúde para medidas de combate ao coronavírus. “Estamos lidando com um inimigo invisível. É possível que alguns de nós já tenhamos positivado mas não ficamos assintomáticos e vamos nos livrar do vírus. Não temos a medida exata do tamanho do problemas que ainda vamos enfrentar, por isso as medidas restritivas são tão importantes “ afirmou o governador Carlos Moisés. Foi anunciado também que o Ministério Público se colocou à disposição para auxiliar em tentativas de disponibilização de leitos de UTI, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai devolver R$ 20 milhões para o Governo do Estado reforçar as ações. O Tribunal de Contas do Estado também anunciou que irá repassar R$ 20 milhões ao governo. FONTE NSC TOTAL DECRETO COMPLETO
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