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Programa de construção de casas populares no Campo Lençol, em Rio Negrinho, será lançado pela Prefeitura; interessados devem se cadastrar ou atualizar cadastro até o dia 20

RIO NEGRINHO. O Secretário de Habilitação, Tcharles Purim, e sua equipe, confirmaram para a reportagem do Nossas Notícias na manhã de hoje que a Prefeitura lançará um programa para construção de casas populares no bairro Campo Lençol. Purim explicou que o programa é de alienação de lotes com kit material de construção e possibilitará que 21 famílias contempladas possam adquirir terreno e material de construção com valores abaixo do mercado e com condições diferenciadas de pagamento. Além disso, os contemplados também receberão o projeto e assistência técnica gratuita por parte dos profissionais da pasta.

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” Os terrenos são da prefeitura e poderão ser financiados diretamente com a própria prefeitura em até 120 vezes. Já o material de construção poderá ser pago em 60 parcelas. Vale ressaltar que a única correção a ser paga será de 4% por ano e que os valores, tanto do terreno quanto dos materiais serão bem abaixo do praticado no mercado”. A equipe da Habitação também destacou que a iniciativa só foi possível após uma soma de esforços, que incluiu várias economias na própria secretaria e também a cobrança, em juízo, de parcelas atrasadas de pessoas que adquiriram imóveis e terrenos através de programas habitacionais da prefeitura. Os valores foram então para o Fundo Municipal de Habitação.
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“Quando cheguei na Secretaria o Fundo tinha R$ 40 mil. Com o trabalho de toda a equipe hoje temos R$ 500 mil em caixa e será esse o valor utilizado para este programa”, destacou Purim. No local, a prefeitura fará toda a infraestrutura, incluindo já as instalações de água e luz. A equipe da Habitação ressaltou que o programa não é a fundo perdido e por isso os candidatos deverão comprovar capacidade para pagar as parcelas do terreno e material.
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“Precisamos que o dinheiro aplicado retorne ao Fundo de Habitação para aplicar novamente em outros programas”, salientou o Secretário. Ele enfatizou que os interessados em participar do programa devem se cadastrar junto à Secretaria ou atualizar seus cadastros.
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“Hoje temos cerca de 1400 famílias cadastradas na Secretaria, no aguardo de programas para aquisição de terrenos e construção de casas. Porém, há muitos cadastros desatualizados; incompletos, porque os candidatos não chegaram a trazer toda a documentação e outras situações. Queremos lembrar que somente poderão participar da seleção as pessoas que trouxerem toda a documentação exigida”. Tcharles garantiu ainda que logo depois do dia 20, que é o prazo máximo para a entrega da documentação, a Secretaria divulgará uma relação dos habilitados a participar da seleção.
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“Dentre esses habilitados, serão selecionados os participantes do programa. Essa seleção inclui vários critérios, como renda, se a pessoa mora de aluguel, comodato, número de integrantes da família e outros quesitos, cada um representando uma pontuação pré-definida”. O Secretário finalizou declarando que a equipe da Habitação já tem projetos para a construção de loteamentos na cidade, a serem construídos em parceria com o governo federal.
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  “Estamos só aguardando o governo lançar os programas para enviar tanto projetos, quanto as  documentações necessárias”. Os documentos que precisam ser apresentados na Secretaria de Habitação são:
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I – Identidade (RG) e CPF de todos os integrantes da família que vivem na mesma residência;

II – Certidão de Nascimento para os que não possuírem RG;

III – Comprovante de residência atualizado em nome de um dos integrantes da família;

IV – Comprovante de renda atualizado de todos os membros da família que estiverem trabalhando;

V – Cartão do NIS (cartão cidadão) ou PIS ou PASEP;

VI – Comprovante de tempo mínimo de 5 anos de moradia (em nome do chefe da família ou cônjuge) no Município de Rio Negrinho, que poderá ser um dos a seguir:

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  • Contrato ou recibo de aluguel;

  • Registro de Trabalho em Carteira Profissional;

  • Conta de água ou energia elétrica;

  • Declaração de Matrícula escolar de algum membro da família.

O cidadão que já fez o cadastro da sua família junto ao Sistema de Cadastro Municipal entre 2017 até a data atual, mas que teve alguma alteração em seus dados, como composição familiar, contato ou renda, ou que no momento do cadastro deixou de entregar algum documento, deve procurar a Secretaria de Habitação e Promoção Social para a atualização dos dados, sob a pena de sua inscrição não ser habilitada por ausência ou inconsistência de dados.

Serão habilitados para concorrerem aos benefícios habitacionais os candidatos que reunirem as seguintes condições:

I – residência no Município há pelo menos cinco anos;

II – renda familiar mensal, conforme os seguintes agrupamentos:

  • Faixa A – renda familiar mensal de até um salário mínimo;

  • Faixa B – renda familiar mensal acima de um salário mínimo até três salários mínimos;

  • Faixa C – renda familiar mensal acima de três salários mínimos até o limite de cinco salários mínimos.

III – não possuam outro imóvel em nome próprio ou de integrante do grupo familiar em qualquer parte do território nacional;

IV – que constitua uma unidade familiar;

V – não tenham sido beneficiários de programa habitacional com recursos públicos.

Se houver dúvidas o cidadão pode comparecer na Secretaria de Habitação e Promoção Social, situada à Rua Roberto Martin, 126, no Centro de Rio Negrinho, ou ligar para o telefone (47) 3644-8885.

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