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Você sabia? Advogada de Rio Negrinho destaca os 12 principais direitos das mulheres segundo a ONU

RIO NEGRINHO. Hoje comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Em todo o mundo e também na cidade e região, várias ações já vem sendo realizadas desde o início do mês – e seguirão no decorrer dos dias – para lembrar não só dá importância da mulher mas também suas conquistas e desafios. Para a advogada Rosângela Uhlig, a mulher vem tendo uma função muito importante na sociedade, especialmente na sociedade brasileira e vem conquistando vários direitos, a maioria deles relacionados aos Direitos Humanos. Ela lembrou que a  ONU (Organização das Nações Unidas), em 1975 instituiu o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. “Segundo a ONU são 12 (doze) os principais direitos das mulheres, quais sejam:

  • Direito à vida;
  • Direito à liberdade e a segurança pessoal;
  • Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
  • Direito à liberdade de pensamento;
  • Direito à informação e a educação;
  • Direito à privacidade;
  • Direito à saúde e a proteção da saúde;
  • Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar a sua família;
  • Direito de decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
  • Direito aos benefícios do progresso científico;
  • Direito à liberdade de reunião e participação política;
  • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato”.
A advogada destacou que um grande avanço no Brasil foi a Lei n. 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha que entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 e tem como objetivo principal o auxílio à mulher vítima de violência doméstica, visando a repressão frente a violência doméstica praticadas contra as mulheres. “De acordo com a ONU a Lei Maria da Penha é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres e contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados em sua maioria das residências das vítimas”. E nada melhor que o Dia Internacional da Mulher para intensificar essa luta na busca pelos direitos das mulheres. “O mundo nos tem brindado com exemplos de mulheres notáveis, que honram a espécie humana em todas as áreas: ciências, política, literatura, artes. Mas não apenas de tais mulheres vive a humanidade. São de incrível valor para a Nação e a humanidade, aquelas que integram a legião de anônimas. São as esposas e mães que dão ao País e ao mundo o que de melhor se pode dar: valores e responsabilidades às novas gerações. Embora nem todas sejam notadas, são sem dúvidas todas notáveis”, salientou. Rosângela  Uhlig ( OAB/SC 55.809 ) é bacharel em Direito pela UnC – Universidade do Contestado – Campus Mafra. É pós graduanda em Direito Publico – MÓDULO I – ESMESC – Escola da Magistratura de Santa Catarina. Atua como advogada no escritório FCB – ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Rio Negrinho (SC),  Rio Negro e Campo Tenente (PR)) e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negrinho todas as terças-feiras no período da tarde.
É servidora pública concursada e atua na Secretaria de Saúde pela manhã. Foi  CONCILIADORA na 1ª. Vara da Comarca de Rio Negrinho/ Tribunal de Justiça de Santa Catarina e trabalhou na 2ª. Vara da Comarca de Rio Negrinho de 2014 a 2016 como funcionária cedida pelo município para impulsionar os processos do Executivo Fiscal (União, estado, município e autarquias).
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