RIO NEGRINHO. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou o edital para a aplicação de recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) deste ano.
O valor do fundo é de R$ 100 mil, arrecadados através de pessoas e empresas de Rio Negrinho que diretamente nas suas declarações do imposto de renda destinaram parte do tributo para uma conta específica da cidade, administrada pelo Conselho, que é formado por representantes do poder público, poder judiciário e comunidade.
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Conforme o edital, os R$ 100 mil compreendem o valor total disponível para ser dividido como forma de apoio a projetos sociais destinados a crianças e adolescentes e que sejam realizados por entidades educacionais, empresariais, educacionais, sociais, esportivas, religiosas, cooperativas e outras além de escolas e associações de moradores de bairros.
Os projetos apresentados devem ser voltados à:
- enfrentamento da violência física e psicológica, exploração e abuso sexual;
- atendimento de inseridos e egressos de medidas sócio educativas;
- prevenção e/ou combate à violência doméstica, escolar e intrafamiliar e casos de drogadição;
- qualificação e inserção do adolescente no mercado de trabalho;
- crianças e adolescentes com deficiência;
- promoção e garantia do direto à convivência familiar e comunitária.
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O valor mínimo e máximo para cada projeto contemplado na seleção fica entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.
De acordo com a Secretária dos Conselhos , Lourdes Souza Pires, até o momento nenhuma entidade ou associação cadastrou projeto. As inscrições foram abertas no dia 16 de julho e os interessados tem até o próximo dia 27 de agosto para apresentar suas propostas juntamente com toda a documentação requerida.
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Os documentos serão analisados minuciosamente juntamente com as propostas por parte dos membros de uma comissão especial, com divulgação de resultado preliminar já no dia 6 de setembro. O período entre os dias 9 e 13 do mesmo mês será para a apresentação de eventuais recursos. Para o dia 4 de outubro está prevista a homologação e publicação do resultado definitivo da seleção.
Os interessados em participar do processo devem se atentar bastante para toda a documentação necessária, que é imprescindível para as etapas de classificação.
Mais informações podem ser obtidas nos links abaixo ou pelo fone (47) 36446049.
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/cmdca-editais-2019
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/download.php?id=11914
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/download.php?id=11913
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/download.php?id=11912
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/download.php?id=11911
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/download.php?id=11910
https://www.rionegrinho.sc.gov.br/download.php?id=11909
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