RIO NEGRINHO. É comum que o consumidor receba ligações com ofertas de produtos e propagandas sobre serviços ou promoções via ligações em seu aparelho celular ou SMS, com potencial perigo de spam.
Entretanto, algumas empresas acabam se excedendo, muitas vezes causando transtornos aos consumidores, que recebem ligações até mesmo em horários inapropriados.
Procurando impedir este incômodo, o PROCON de Rio Negrinho oferece o serviço de bloqueio de Telemarketing via celular. De acordo com o Decreto nº 638 de 7 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 15.329 de 30 de novembro de 2010, é possível solicitar o bloqueio de linhas para que ligações, SMS ou envio de mensagens conhecidas como spam.
O bloqueio também pode ser realizado pelo próprio Consumidor, através do site https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br , onde o mesmo deverá realizar a solicitação através de login e senha.
Vale salientar que o bloqueio não inibe todos os tipos de ligações, devendo o Consumidor sempre se atentar aos serviços oferecidos, podendo procurar o Órgão de Proteção ao Consumidor antes de realizar qualquer contratação.
O PROCON de Rio Negrinho está localizado na Avenida dos Imigrantes, 806, Centro. Contatos também podem ser feitos pelo fone : 3644-4014 ou e-mail: procon@rionegrinho.sc.gov.br.