RIO NEGRINHO. A notícia de que nesta terça-feira (15) um casal abandonou uma criança de madrugada para comprar drogas causou grande indignação na comunidade da região. 

O menor foi encontrado por acaso por policiais que faziam rondas nas proximidades do Vista Alegre e conforme os detalhes da ocorrência, estava em estado de desespero, procurando os pais. 

A situação, neste caso em específico, foi descoberta por coincidência mas acende um alerta para a comunidade em geral, que pode denunciar situações de abandono de incapaz diretamente à PM, através do 190. 

De acordo com a advogada Cristiane Pereira, do escritório Vellasques & Negrelli, o crime de abandono de incapaz pode ser cometido não somente contra crianças e adolescentes.

“Previsto no artigo 133 do Código Penal, esse crime trata de fazer vítimas pessoas incapazes de prover os seus próprios cuidados no geral. Isso também inclui idosos, doentes mentais, pessoas com deficiência física e outras”.

Ela declarou que não sabe de detalhes sobre a ocorrência envolvendo o menor de Rio Negrinho, mas disse que pelas informações divulgadas pela polícia, presume-se que o crime foi configurado. 

“Não importa se aconteceu ou não algo de mais grave com a criança em questão”, observou. 

Ela também salientou que para o crime acontecer precisa haver um dolo, que é a vontade do agente de abandonar ou pelo menos a consciência de que está abandonando. 

Questionada sobre se pais que trabalham e por não ter com quem deixar seus filhos, acabam os deixando sozinhos em casa estão comentando o crime de abandono de incapaz, a advogada fez outra análise.

“Entendo que o pai ou a mãe que sai para trabalhar o faz por uma necessidade, não é que deixa a criança abandonada. E provavelmente os deixam amparados, com alimentação, conforto… Não é o caso de deixar por exemplo, uma criança trancada dentro de um carro, torrando no sol”.

Penalidades 

Quem incorre no crime pode pagar fiança, estipulada por um delegado ou juiz ou ainda parar na prisão.

“Em se tratando de prisão, a lei prevê de 6 meses a 3 anos de detenção e aumento de um terço do período caso quem tenha abandonado a vítima seja ascendente ou descente como por exemplo um irmão, curatelado ou, tutelado”.