RIO NEGRINHO . Destinado inicialmente pela prefeitura para a construção do templo da Igreja Assembleia de Deus, na rua Sebastião Ferreira da Veiga, no bairro Campo Lençol – objetivo este não cumprido passados 32 anos – os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (13) a reversão de um imóvel com área de 1.002,64 m² para o município.
A legislação municipal que prevê a doação de imóveis, determina que a reversão ao patrimônio municipal do imóvel deve ocorrer caso as obras não iniciem no prazo de um ano.
Através de um levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, foi verificado que no terreno foram edificadas duas casas sendo a primeira em alvenaria e a outra, aos fundos do imóvel, em madeira. No local atualmente residem quatro pessoas, sendo uma senhora idosa na casa da frente e três na casa de fundos (um casal e um adolescente).
Ainda de acordo com a prefeitura, foi relatado pela senhora que ela já pleiteou a cessão de uso de uma casa no Conjunto Habitacional Meu Cantinho, no Vista Alegre, porém sua família não concorda.
Segundo ela, isso acontece pois sua família lhe presta assistência na casa onde reside, sendo assim ela deixa de preencher um dos requisitos básicos para a concessão de uso de casa no conjunto habitacional, que é o de não possuir familiar para prestar-lhe assistência.