A Prefeitura de Campo Alegre está oferecendo uma oportunidade aos contribuintes com dívidas ativas vencidas até 31 de dezembro de 2020, para quitarem seus débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pela Lei nº 4.948, em 03 de agosto deste ano.
O contribuinte pode aderir ao REFIS até o dia 05 de dezembro. A renegociação com abatimento de 99% de juros e multas poderá ser feita com pagamento à vista, desde que seja quitada até 10 de dezembro de 2021, ou parcelada em até 06 vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até dia 10 de dezembro deste ano.
De acordo com o setor de Tributação, para aderir ao programa, o cidadão deverá comparecer na prefeitura, das 8 às 12h ou das 13 às 17h. Outras informações também podem ser solicitadas pelo telefone 3632-2266, o requerimento pode ser retirado no site www.campoalegre.sc.gov.br na guia protocolo e encaminhado para o e-mail tributos@campoalegre.sc.gov.br .
O maior percentual de desconto de multa e juros é de 99% para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única. E 50% de desconto nos juros e multas para pagamento parcelado em até 06 vezes. Para aderir ao parcelamento, será necessário recolher 30% do montante da dívida já na primeira parcela. Somente o proprietário do imóvel ou procurador legal poderá dar entrada ao processo de renegociação.
A ultima edição do REFIS ocorreu e 2015, na época foram arrecadados aproximadamente R$ 350 mil. Para este ano, a decisão de reabrir o programa foi tomada pela prefeita Alice Grosskopf. ₺ Queremos oferecer uma oportunidade para o contribuinte colocar seus débitos em dia, e com isso, esperamos uma arrecadação bem melhor que da ultima edição₺, salientou.
Confira as condições e percentuais de descontos oferecidos
• À vista, 99% de desconto nos juros e multa
• Parcelado em até 6 vezes, 50% de desconto nos juros e multa, necessário o recolhimento na primeira parcela no montante de 30% da dívida, com pagamento à vista, incidindo o mencionado desconto no débito total.