RIO NEGRINHO. A prefeitura protocolou essa semana na Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende adequar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao que determina a Lei Federal nº 13.708/18.
Segundo informa a prefeitura, a última alteração do piso aconteceu em 2014 quando o vencimento dos profissionais havia passado para R$ 1.014,00.
Contudo, ainda de acordo com o projeto, em 2019 o valor dos vencimentos era superior ao valor do piso salarial de R$ 1.250,00, outra justificativa para a adequação.
O piso salarial para os servidores ocupantes do cargo de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias passa a ser fixado em R$ 1.550,00 mensais para o ano de 2021, considerando o escalonamento da legislação federal.
O piso mínimo referente ao ano passado ficou fixado em R$ 1.400,00 mensais.
Servidores vão receber diferença
Ainda de acordo com o projeto, os efeitos financeiros relativos ao piso salarial profissional nacional dos profissionais será a partir da competência de janeiro de 2020, sendo que os servidores irão receber a diferença retroativa diretamente em folha de pagamento em até oito parcelas neste ano.
Pleito havia sido apresentado no início do ano
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Negrinho, Adriana Classar Ribas, declarou ao Nossas Notícias que o pedido para a adequação dos salários dos profissionais de saúde ao piso nacional foi uma solicitação apresentada pela entidade durante o primeiro encontro do ano com o prefeito Caio Treml (PL) em janeiro.
“Em janeiro o sindicato, duas representantes dos agentes comunitárias e o vereador Manoel Alves Neto estivemos reunidos com o prefeito Caio e na época ele se comprometeu a fazer o pagamento”, destaca a presidente que cita ainda o fato de que o pedido estava na pauta do sindicato em 2020 e neste ano.
Em março ela disse que havia recebido ofício da prefeitura, no qual a administração pedia um prazo para colocar a medida em prática, visto que tal adequação requeria o envio de projeto de lei para aprovação na Câmara de Vereadores, o que aconteceu essa semana.
O projeto passará agora pelas comissões legislativas antes de ir para discussão e votação por parte dos vereadores.
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