RIO NEGRINHO. A Secretaria de Assistência Social de Rio Negrinho lembra que, desde o início do ano de 2020, o Ministério da Cidadania vem adotando medidas de enfretamento à pandemia do Covid-19.
Rio Negrinho: Alterações no Cadastro Único durante a pandemia
Em março do ano passado foram suspensas as alterações cadastrais e inclusão de novos cadastros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família enquanto fosse concedido o auxílio emergencial.
Segundo a Portaria 335/2020, que determinou a proibição temporária, a intenção foi evitar aglomeração de pessoas e coibir que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus.
No mês passado o Governo Federal prorrogou novamente a suspensão dos procedimentos de gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, por meio da Portaria MC nº 591, por mais 90 dias. A medida visa desafogar os canais de atendimento, colaborar com as ações de distanciamento social, difundidas pelo Ministério da Saúde, evitar aglomerações nos postos de cadastramento e garantir que cidadãos não percam o benefício por falta de atualização cadastral ou cumprimento dos compromissos de condicionalidade de saúde e educação.
Sobre o Cadastro
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é a porta de entrada para programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.
A ferramenta é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, além de ser utilizada para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e o acompanhamento da melhoria da vida dessas famílias.
O cadastramento é voltado para as famílias de baixa renda, que são aquelas com renda mensal por pessoa igual ou inferior a ½ salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos.
Critérios próprios
As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. A maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concedem benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado.
A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações, como o nascimento ou morte de alguém na família, a saída de um integrante para outra casa, mudança de endereço, entrada das crianças na escola ou transferência de escola, aumento ou diminuição da renda, entre outros. Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.
Principais Programas
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Tarifa Social da Água;
- Carteira do Idoso;
- Facultativo de Baixa Renda (INSS para dona de casa);
- Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programa Minha Casa Minha Vida.
