SÃO BENTO DO SUL. Foi publicado na tarde de hoje (06), o decreto n°0044 que determina o horário de expediente e de atendimento ao público nas repartições públicas municipais.
Desta forma, o decreto n°1188 de 2018 foi revogado, onde a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizavam expediente e atendimento ao público das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, diferente das outras secretarias.
Segue decreto com a mudança
DECRETO Nº 0044, DE 5 DE JANEIRO DE 2021.
DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE SÃO BENTO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o artigo 232 da Lei Municipal nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e Considerando o Memorando nº 002/2021 – SEMED que solicita alteração no horário
DECRETA:
Art. 1º A partir do dia 5 de janeiro de 2021, o horário de expediente na Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Bento do Sul será das 7:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas. Parágrafo único. O horário de atendimento ao público será das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1188, de 19 de dezembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de janeiro de 2021
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