
BRASIL. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão analisadas diretamente no mérito. A medida dispensa uma nova etapa de julgamento apenas para confirmar a liminar concedida pelo relator.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a decisão de Dino, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da liminar.
Na decisão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou que continua válida a determinação que prevê a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro de 2026.
O ministro também esclareceu que as negociações coletivas entre representantes de trabalhadores e empregadores podem continuar normalmente. Segundo ele, essas tratativas são protegidas pela Constituição Federal e não foram impedidas pela liminar.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não tem data definida. A definição cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.
Para que o processo seja levado ao plenário físico, Luiz Fux precisa liberar os autos para julgamento. Até o momento, porém, o ministro não informou quando pretende tomar essa providência.
Com informações da Agência Brasil.