BRASIL. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que autorizam a abertura de créditos suplementares e adicionais no orçamento federal, totalizando R$ 152,4 bilhões. Os recursos serão destinados a ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. As propostas seguem agora para sanção presidencial.
A maior parte do montante está prevista no PLN 23 de 2026, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir recursos para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação das propostas, afirmando que os créditos são necessários para manter programas e políticas públicas em funcionamento.
Além do maior repasse, os projetos aprovados incluem R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Também foram autorizados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União, além de R$ 130 milhões para ações dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
Outros recursos incluem R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
A aprovação dos créditos foi questionada por parlamentares do Partido Novo, que criticaram os valores e a possibilidade de alterações no orçamento ao longo do ano.
Em defesa das propostas, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), argumentou que o orçamento público precisa ser ajustado conforme as necessidades da administração federal. Segundo ele, parte das mudanças consiste em transferir recursos de áreas onde não serão utilizados para setores que precisam de reforço financeiro.
Um dos projetos, o PLN 25, foi votado separadamente a pedido da oposição. A proposta destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para dar continuidade às obras e à aquisição de equipamentos da usina nuclear de Angra 3.
Os parlamentares do PL e do Novo votaram contra a destinação dos recursos. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), questionou a liberação do valor neste momento, considerando o impacto nas contas públicas.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu o investimento e afirmou que a paralisação da obra gera custos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Segundo o senador, a conclusão da usina poderá ampliar a oferta de energia elétrica, com capacidade para abastecer cerca de 4,5 milhões de residências.
Na Câmara dos Deputados, o projeto que destina os R$ 290 milhões à Eletronuclear foi aprovado por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, a proposta recebeu aprovação em votação simbólica.
Com informações da Agência Brasil.