BRASIL. Atenta aos desdobramentos e aos reflexos operacionais do fim da jornada 6×1 nas indústrias catarinenses, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) ingressou como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A intervenção da FIESC está alinhada com a estratégia da CNI, de demonstrar que o prazo inicial de 60 dias previsto para o início das adaptações é insuficiente diante da complexidade do setor industrial, que exige tempo hábil para reestruturar turnos ininterruptos e contratos de trabalho.
A prioridade da Federação é garantir um processo de transição gradual que preserve a competitividade do setor produtivo e a sustentabilidade dos negócios. “A indústria de Santa Catarina acompanha a evolução das relações de trabalho, mas mudanças estruturais dessa dimensão exigem planejamento.
Reorganizar escalas operacionais complexas no prazo original traria impactos diretos à produção e à segurança jurídica. O diálogo aberto pelo STF, acenando para a flexibilização na distribuição das folgas e a revisão dos prazos, é essencial para construirmos uma adaptação viável para empresas e trabalhadores”, destaca o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Ele acrescenta que, além disso, a entidade vai buscar adequações da norma, o que precisa ser feito pela via legislativa. A FIESC seguirá atuando alinhada à CNI e aos sindicatos industriais filiados nas negociações. Em paralelo, a entidade manterá o suporte contínuo às indústrias do estado, disponibilizando assessoria jurídica, apoio técnico e orientações estratégicas para auxiliar as empresas catarinenses na adequação às novas regras de jornada.
As discussões sobre a reestruturação da jornada de trabalho no país ganharam um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (10). A Primeira Turma do tribunal realizou audiência de conciliação para tratar da implementação do fim da escala 6×1, reunindo representantes de 11 confederações patronais, 10 centrais sindicais (como CUT e Força Sindical), além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A audiência trouxe avanços ao abrir espaço para consensos quanto às regras de transição. Uma das alternativas discutidas é a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas para mitigar impactos no setor produtivo. No momento, contudo, segue mantido o calendário oficial, com a primeira redução da jornada (de 44 para 42 horas semanais) marcada para 16 de dezembro de 2026.