REGIÃO. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata do concurso público do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras (Samasa) após identificar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora, no uso de recursos públicos e nos mecanismos de segurança do processo seletivo.

A recomendação foi encaminhada ao presidente do Samasa e à presidente da Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Os destinatários têm cinco dias úteis para informar, de forma fundamentada, se irão acatar as medidas propostas.

O documento solicita a regularização da contratação da banca, a revisão da participação de agentes sem competência formal no concurso, a divulgação prévia da composição da banca examinadora e a adoção de mecanismos que garantam a segurança e a rastreabilidade de todas as etapas.

As apurações foram realizadas pela 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o concurso regido pelo Edital nº 001/2026.

Entre os indícios identificados estão a possível subcontratação de serviços sem autorização formal e a ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O MPSC também apontou possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, sem demonstração de compatibilidade legal, além da participação de pessoas sem competência formal em decisões importantes do certame.

Segundo a investigação, parte dos serviços de impressão, manuseio e acondicionamento das provas teria sido transferida para uma empresa terceirizada sem autorização prévia. Também não teria sido comprovada a capacidade técnica da empresa nem a ausência de conflitos de interesse.

Outros pontos questionados envolvem a definição das atribuições dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato, além da transparência e da segurança na elaboração e aplicação das provas.

O promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça, explicou que a recomendação busca evitar prejuízos aos candidatos e à Administração Pública.

Segundo ele, o avanço das etapas de impressão e aplicação das provas antes da correção das possíveis irregularidades pode consolidar situações de difícil reversão e gerar prejuízos materiais, operacionais e sociais.

O promotor também ressaltou que a suspensão preventiva é considerada uma medida proporcional para permitir a correção dos problemas, evitar a inutilização de etapas posteriores e reduzir o risco de anulação integral do concurso após a aplicação das provas.

O MPSC advertiu que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública, investigação por possíveis atos de improbidade administrativa, apuração de eventuais crimes relacionados ao concurso e representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.