RIO NEGRINHO. A Prefeitura convida toda a população para participar da segunda Audiência Pública, que tratará da reforma administrativa do município.

O encontro será realizado na quarta-feira (12), no às 17h, na Câmara de Vereadores.

Na ocasião, serão apresentadas propostas de alterações pontuais em legislações que regem a administração pública municipal, como:

• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 16, de 04 de abril de 2000)
• Planos de Cargos e Salários (Lei nº 1.202, de 31 de agosto de 1999)
• Lei da Estrutura Administrativa (Lei nº 1.326, de 12 de dezembro de 2000)

Os documentos referentes à reforma administrativa estão disponíveis no site da Prefeitura de Rio Negrinho – www.rionegrinho.sc.gov.br – em área de destaque na página inicial, no banner “Reforma Administrativa”.

A administração municipal destaca que a participação dos servidores públicos e da comunidade é fundamental para garantir a transparência, o diálogo e a construção coletiva de uma gestão pública mais eficiente e moderna.