SÃO BENTO DO SUL. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou, na quinta-feira (15), a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, especializada em execução penal. A nova unidade terá atuação regionalizada e será responsável pelo acompanhamento do cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto em sete comarcas catarinenses, incluindo Mafra e municípios do Planalto Norte.
A solenidade de instalação ocorreu no Fórum de São Bento do Sul. Inicialmente, a Promotoria concentrará processos de Barra Velha, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. Além da atuação nos regimes fechado e semiaberto nessas localidades, a unidade também ficará responsável pela execução penal no regime aberto nas comarcas de São Bento do Sul e Mafra.
A criação da Promotoria está relacionada à implantação da Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul, prevista pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A instalação da estrutura judicial, inicialmente programada para o fim de outubro, foi adiada para o fim de novembro ou início de dezembro. Quando a Vara Regional entrar em funcionamento, a competência da Promotoria deverá ser ampliada para todas as comarcas vinculadas à nova estrutura.
A regionalização busca concentrar esforços em uma área considerada complexa do sistema de Justiça, permitindo maior especialização na fiscalização do cumprimento das penas, no acompanhamento das unidades prisionais e na observância dos direitos e deveres previstos na legislação.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira afirmou que a criação da unidade representa uma ampliação da presença do Estado na defesa dos direitos da população e na promoção da Justiça. O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Bento do Sul, Maurício Willemann, também destacou a importância da iniciativa para o município e para a região, ressaltando a expectativa de melhoria na qualidade dos serviços e maior agilidade na atuação judicial.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Andrey Cunha Amorim, afirmou que a nova estrutura permitirá uma resposta mais especializada às demandas relacionadas à execução penal, com atendimento às comarcas abrangidas pela futura Vara Regional. Já a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ressaltou que o cumprimento das decisões judiciais exige fiscalização, acompanhamento e atuação efetiva do Ministério Público.
Também participaram da solenidade a secretária-geral do MPSC, Mariana Pagnan Silva de Faria; o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de São Bento do Sul, Felipe Nóbrega Silva; e o prefeito de São Bento do Sul, Antônio Tomazini Filho.
Com a nova Promotoria, o Ministério Público busca fortalecer a atuação especializada na execução penal e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelo funcionamento do sistema de Justiça na região.
