BRASIL. O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as principais propostas estão o perdão de dívidas com a União, a ampliação do limite anual de faturamento para até R$ 140 mil em 2028 e a criação de um programa que poderá repassar até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.

O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governo, as iniciativas buscam reduzir o endividamento dos empreendedores, facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento das atividades econômicas. Uma das principais medidas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.

A estimativa é que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados, com a possibilidade de perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência. Durante o anúncio, Lula afirmou que o objetivo é permitir que os pequenos empreendedores consigam reorganizar suas finanças e continuar desenvolvendo suas atividades.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.

Negociação de dívidas com bancos

Outra medida anunciada envolve a renegociação das dívidas privadas dos MEIs por meio do programa Desenrola 3.0. Segundo o governo, o estoque dessas dívidas chega a aproximadamente R$ 6 bilhões. A proposta prevê a compra dos débitos junto a bancos e instituições financeiras, mediante edital.

Para participar, os credores deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os valores devidos. A expectativa é que a regularização das pendências financeiras facilite o acesso dos microempreendedores a novas linhas de crédito.

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, uma iniciativa destinada a apoiar investimentos produtivos nos pequenos negócios. Pela proposta, os empreendedores poderão receber até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos, melhorias na estrutura e outras ações que contribuam para aumentar a produção e o faturamento.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os valores não terão caráter de empréstimo, ou seja, não serão recursos que os beneficiários precisarão devolver como uma operação de crédito.

O programa também deverá contar com orientação e acompanhamento para auxiliar os empreendedores na elaboração e execução de seus projetos.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

Outra mudança anunciada é a atualização do teto de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta enviada ao Congresso prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo, a atualização busca permitir que os pequenos negócios ampliem suas atividades sem a necessidade de mudar imediatamente de categoria tributária. Durante a apresentação das medidas, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário.

Emissão de nota fiscal para pessoas físicas

A quinta medida envolve a publicação de um decreto para esclarecer as regras relacionadas à emissão de notas fiscais pelos microempreendedores individuais. O objetivo é garantir segurança jurídica à dispensa da emissão de nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas, conforme as condições previstas na legislação.

A medida também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para empreendedores com faturamento de até metade do teto estabelecido para os MEIs.

Quando as mudanças começam a valer?

Apesar do anúncio, nem todas as medidas entram em vigor imediatamente. Propostas como o perdão das dívidas e o aumento do limite de faturamento dependem de análise e aprovação do Congresso Nacional.

Outras iniciativas ainda precisarão de regulamentação para definir os critérios de participação, os procedimentos e os prazos para os beneficiários. Durante a cerimônia, Lula afirmou que as propostas surgiram a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente. O governo informou que as medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme a necessidade de cada iniciativa.

Com informações da Agência Brasil.