RIO NEGRINHO. Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho desta segunda-feira (21), foi lido o decreto municipal que prorroga até 14 de março de 2027 a intervenção municipal na Fundação Hospitalar. O documento é datado de 15 de setembro de 2026 e altera a norma de agosto de 2023 que declarou estado de perigo público e urgência na rede hospitalar e determinou a intervenção municipal na Fundação Hospitalar por meio de requisição administrativa.
Na justificativa para manter a intervenção por mais um período, a administração municipal afirma que o hospital ainda passa por um processo de consolidação e que uma transferência imediata para a plena autonomia da Fundação poderia representar riscos à estabilidade administrativa, financeira e operacional e à continuidade dos serviços prestados.
Segundo o decreto, a manutenção da intervenção busca garantir o atendimento de uma necessidade pública considerada urgente e transitória, além de resguardar os serviços já oferecidos e as novas habilitações em andamento.
O documento também apresenta um panorama da ampliação dos atendimentos realizados pela Fundação Hospitalar nos últimos anos. Atualmente, a unidade mantém Pronto-Socorro 24 horas, UTI Geral Adulto Tipo II com dez leitos habilitados, além de serviços de Clínica Geral, Cirurgia Geral, Anestesiologia, Obstetrícia e Ginecologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Urologia, Vascular, Cardiologia e Unidade de Cuidados Prolongados, entre outros.
Entre as ampliações recentes está a UTI Neonatal. A obra foi inaugurada em 23 de abril deste ano e os atendimentos começaram efetivamente em julho. Atualmente, cinco leitos estão em operação. Ainda segundo o documento, o hospital também passou a oferecer os serviços de endoscopia e colonoscopia em junho. Ainda em 2026, a instituição recebeu habilitações estaduais para a realização de procedimentos de cirurgia bariátrica e para a prestação de serviços de neurocirurgia.
Outro ponto apresentado pela Prefeitura é o crescimento do faturamento da Fundação Hospitalar. Conforme o decreto, a receita passou de R$ 22,85 milhões em 2023 para R$ 48,85 milhões em 2025, aumento de aproximadamente 113,77%. Para 2026, a projeção é de estabilização nesse patamar.
Apesar do crescimento, o Município ressalta que a implantação de serviços como cirurgia bariátrica, neurocirurgia e UTI Neonatal exige investimentos e custos operacionais que, inicialmente, podem superar as receitas diretamente relacionadas a esses atendimentos. Atualmente, a Fundação Hospitalar está enquadrada como hospital de Porte IV. Segundo o decreto, diante da ampliação e diversificação dos serviços, a instituição apresenta condições para pleitear em 2027 uma reavaliação com objetivo de alcançar o Porte VI.
Conforme a Prefeitura, uma eventual mudança de classificação poderá ampliar os recursos financeiros recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a maior complexidade dos serviços oferecidos. O decreto também menciona que, em março deste ano, houve a decisão administrativa de retomar e consolidar a gestão direta dos serviços hospitalares pela equipe interna da própria Fundação, com o objetivo de ampliar a autonomia administrativa e os mecanismos de controle.
Embora o novo prazo estabelecido seja 14 de março de 2027, o decreto prevê que a intervenção poderá ser encerrada antes dessa data ou novamente prorrogada, desde que exista ato legal justificando a necessidade e seja dada ciência prévia aos órgãos de controle. Também de acordo com a administração municipal, a extensão do período busca permitir uma transição considerada segura até que estejam asseguradas condições de estabilidade administrativa, financeira e operacional para a Fundação Hospitalar.
