SÃO BENTO DO SUL. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que pretende questionar a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 281/2026, aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira (21). A proposta prevê que atendentes educativos passem a acompanhar alunos no transporte escolar.

O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Joelmir Bogo, Vilson da Silva, Luiz Neri Pereira, Marcelo Quost e Patrick Vicente. Foram contrários Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich. O presidente da Câmara, Gilmar Pollum, não participou da votação.

Segundo o Sindicato, a aprovação pode ter ocorrido de forma irregular. A entidade sustenta que, por se tratar de um projeto que altera atribuições de cargos públicos, seria necessária a aprovação por maioria absoluta dos vereadores, o equivalente a seis votos favoráveis. Nesses casos, conforme argumenta o Sindicato, o presidente da Câmara também deve votar.

Nesta quarta-feira (22), a entidade encaminhou um ofício ao presidente do Legislativo solicitando cópia integral do projeto, incluindo atas das reuniões das comissões, pareceres técnicos e jurídicos, além da ata da votação em plenário. O Sindicato informou ainda que estuda a possibilidade de ingressar na Justiça para pedir a anulação da votação.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Edemilson Benedito de Assis, conhecido como Mafra, afirmou que o projeto amplia as atribuições dos atendentes educativos sem prever valorização da categoria.

“Os atendentes educativos já são discriminados pela Administração Municipal, são obrigados a ficar sozinhos com alunos em salas de aula, sem acompanhamento de professores, como manda a lei, e agora vão ter atribuições extras sem o devido reconhecimento. O Sindicato vai defender esta categoria tão prejudicada e esperamos que os vereadores reconheçam tal situação”, declarou.

Até o momento, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Bento do Sul não haviam se manifestado sobre os apontamentos feitos pelo Sindicato.