RIO NEGRINHO. Um requerimento de autoria do vereador Rafael Schroeder (PL), solicitando à Prefeitura informações sobre a possibilidade de criação da Guarda Municipal e de implantação de um sistema de estacionamento rotativo na cidade – incluindo a destinação de eventual superávit da arrecadação para entidades do município -, foi aprovado, na noite desta segunda-feira (13), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
No documento, o parlamentar questiona se há estudos ou previsão, no âmbito da reforma administrativa em elaboração pela Prefeitura, para a criação da Guarda Municipal, bem como a viabilidade técnica da medida e o estágio atual dos estudos.
O requerimento também busca saber se a Prefeitura analisa a implantação de um sistema de estacionamento rotativo, quais seriam seus objetivos, o modelo de gestão, as áreas que poderiam ser contempladas, os custos operacionais, a estimativa de arrecadação e os impactos financeiros para o município.
Outro ponto abordado é a possibilidade de que, após o custeio da implantação, operação e manutenção do sistema, eventual saldo financeiro seja destinado a entidades que desenvolvem atividades de interesse público nas áreas social, cultural, esportiva e assistencial.
Além disso, o vereador questiona se a Prefeitura pretende promover consultas públicas e dialogar com comerciantes, moradores e entidades antes de uma eventual implantação do estacionamento rotativo.
Na justificativa, Schroeder destaca que a criação da Guarda Municipal representaria um importante reforço à segurança pública e à proteção do patrimônio municipal, enquanto o estacionamento rotativo contribuiria para organizar o trânsito, aumentar a oferta de vagas e fortalecer o comércio nas regiões de maior circulação.
Durante a discussão do requerimento, o vereador afirmou que os dois temas estão diretamente ligados, já que a fiscalização de um sistema de estacionamento rotativo dependeria da atuação de agentes municipais.
Segundo ele, diversos municípios menores que Rio Negrinho já adotam modelos de estacionamento rotativo, alguns com gratuidade nas primeiras horas de permanência, cobrando apenas quando o veículo ultrapassa esse período.
Rafael também defendeu que a arrecadação do sistema possa custear sua própria operação e, caso haja superávit, beneficiar entidades do município, como o hospital, a APAE, a Rede Feminina de Combate ao Câncer e outras instituições.
Ele ressaltou ainda que agentes de trânsito poderiam atuar em diversas frentes, como apoio em acidentes, organização de eventos, interdições viárias e fiscalização de novas demandas, entre elas a circulação de motocicletas elétricas.
Ainda durante a discussão do requerimento, o vereador Anderson Patrick de Castro (PP) afirmou que a criação da Guarda Municipal deixou de ser apenas uma possibilidade para se tornar uma necessidade do município. Ele citou como exemplos a segurança nas escolas, a futura regulamentação das motocicletas elétricas e a necessidade de ampliar a fiscalização do trânsito.
Castro também destacou que a responsabilidade da Polícia Militar é estadual e que o município precisa estruturar seus próprios mecanismos de fiscalização e organização urbana.
Sobre o estacionamento rotativo, o parlamentar afirmou que a medida pode contribuir para aumentar a rotatividade das vagas no centro, facilitando o acesso de consumidores ao comércio local. Segundo ele, muitos veículos permanecem estacionados durante todo o dia nas mesmas vagas, reduzindo a disponibilidade para quem precisa utilizar os estabelecimentos comerciais.