REGIÃO. Na manhã desta terça-feira (07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional.

Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho – e um mandado de prisão preventiva contra empresário.

Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.

A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados.

Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça.

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa.

A investigação tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.