RIO NEGRINHO. A Prefeitura convida a população para participar da audiência pública que vai discutir propostas de alterações pontuais no Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 211/2024. O encontro será realizado no dia 7 de julho de 2026, às 8h30, na Câmara de Vereadores. A reunião tem como objetivo apresentar e debater ajustes considerados necessários a partir da aplicação da legislação nos últimos dois anos.

De acordo com a Administração Municipal, as mudanças propostas têm caráter pontual e buscam aperfeiçoar o Plano Diretor, corrigindo inconsistências identificadas na prática e garantindo mais clareza e segurança jurídica aos processos de planejamento e desenvolvimento urbano. A estrutura geral da lei não será alterada.

A proposta já foi analisada e aprovada pelo Conselho da Cidade de Rio Negrinho (Concidade), reforçando o compromisso com a participação social e o controle democrático nas decisões relacionadas ao crescimento e à organização da cidade.

A Prefeitura destaca a importância da participação da comunidade no processo, permitindo que moradores, profissionais, entidades e demais interessados conheçam as alterações propostas e contribuam com o aprimoramento das políticas urbanas do município.

A minuta completa está disponível para consulta pública no portal oficial da Prefeitura de Rio Negrinho pelo link https://rionegrinho.atende.net/subportal/planejamento-e-meio-ambiente/pagina/minuta-de-revisao-do-plano-diretor