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Câmara de São Bento do Sul aprova doação de terreno para construção da sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer

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Câmara de São Bento do Sul aprova doação de terreno para construção da sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer

SÃO BENTO DO SUL. A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizou sessão ordinária nesta terça-feira (16), com a análise e votação de moções e projetos voltados às áreas de segurança pública, saúde e administração municipal.

Entre as matérias apreciadas em discussão única, foi aprovada a Moção de Apelo nº 91/2026, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, solicitando ao Governo de Santa Catarina a ampliação da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil de Santa Catarina, regidos pelos editais nº 1/2025 e nº 2/2025. A parlamentar argumentou que o Estado enfrenta déficit significativo de servidores na corporação, com milhares de cargos vagos, e defendeu a convocação de candidatos aprovados, excedentes e remanescentes para reforçar o efetivo.

Também foram aprovados, em segunda discussão, três projetos de lei. Entre eles, o Projeto nº 244/2026, que autoriza o Município a doar um terreno à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul para a construção de uma nova sede. O imóvel está localizado na Rua Luiz Carlos Grossl, no bairro Schramm, e possui área de 1.723,87 metros quadrados. Conforme o projeto, a entidade terá prazo de até dez anos para a execução da obra. Durante a discussão, a vereadora e líder do governo, Terezinha Dybas, destacou o trabalho desenvolvido pela instituição e a necessidade de ampliação de sua estrutura para atender à demanda crescente de serviços prestados à comunidade.

Na pauta de primeira discussão esteve o Projeto nº 269/2026, que autoriza a abertura de crédito especial e a anulação de dotação orçamentária para custear despesas com a contribuição patronal ao INSS incidente sobre os jetons pagos aos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). O valor previsto para a adequação orçamentária é de R$ 20 mil.

Em razão da duração da sessão e do volume de matérias analisadas, o espaço destinado à Palavra Livre não foi realizado.

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