BRASIL. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas, garantindo também dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, e unifica duas PECs que tratavam do tema: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para jornadas diferenciadas, como escalas 12×36 e serviços essenciais nas áreas da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Também prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante o debate, parlamentares favoráveis à proposta defenderam mais qualidade de vida, tempo para convivência familiar e redução do desgaste físico e mental dos trabalhadores. Já deputados contrários demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, aumento de custos para empresas e reflexos nos preços ao consumidor.
A proposta ainda prevê que profissionais de alta remuneração e qualificação possam ter flexibilização nas regras de controle de jornada. Nos contratos públicos e terceirizados, a mudança só deverá entrar em vigor após adequações contratuais, com prazo de até 12 meses para adaptação.
Segundo a Câmara dos Deputados, a PEC também abre espaço para futuras discussões sobre modelos alternativos de jornada, incluindo escalas como a 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Com informações da Agência Câmara Senado.
