BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser considerado experiência profissional em seleções públicas, cabendo ao Poder Público regulamentar as situações em que isso seria aplicado.

Segundo o governo federal, o veto ocorreu porque o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que tem como objetivo complementar a formação educacional do estudante. O entendimento também é de que a medida poderia comprometer critérios de seleção utilizados em concursos públicos.

Ainda conforme o despacho presidencial, o projeto foi considerado inconstitucional por atribuir de forma genérica ao Poder Público a regulamentação da proposta, o que, segundo a Presidência, acabaria centralizando competências no presidente da República e violando a autonomia dos estados, municípios e demais poderes. O veto teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.

O projeto era de autoria do deputado Flávio Nogueira, que defendia a proposta como forma de ajudar jovens que enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente pela falta de experiência profissional.

Com informações da Agência Brasil.