RIO NEGRINHO. A Prefeitura Municipal de Rio Negrinho convida os servidores públicos e a sociedade rionegrinhense para participarem da Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei que institui a Reforma da Previdência no Município, em cumprimento ao Mandado de Segurança Coletivo nº 5000859-09.2026.8.24.0055. A audiência tratará da apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre a Reforma da Previdência no Município de Rio Negrinho.
O encontro será realizado no dia 5 de maio de 2026 (terça-feira), às 17h30, na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, localizada na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, nº 130, Centro.
Os documentos referentes a reforma previdenciária estão disponíveis no site eletrônico da Prefeitura de Rio Negrinho, www.rionegrinho.sc.gov.br, em local de destaque na primeira página, no banner “Reforma Previdenciária”, bem como os documentos que instruem o projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da Câmara de Vereadores, com link a seguir disposto: https://www.camararn.sc.gov.br/…/Projeto…/2026/1/0/18382
