RIO NEGRINHO. A Prefeitura lançou o edital para seleção de famílias beneficiárias de 16 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. A informação está publicada no site oficial da administração municipal.

A iniciativa é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e prevê moradias no Loteamento Campo Verde, no bairro Vista Alegre.

As inscrições ocorrem entre os dias 4 e 20 de maio deste 2026 e devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, localizada no Centro Administrativo 2, na Rua Pedro Simões de Oliveira, nº 315, no Centro.

O atendimento será realizado em dias úteis, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Para ampliar o acesso da população, também haverá atendimento em dois sábados, nos dias 9 e 16 de maio, das 8h às 14h.

O processo é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850, podendo chegar a R$ 4.700 em casos específicos, como situações de calamidade ou perda de imóvel.

Entre os critérios obrigatórios estão residência no município há pelo menos cinco anos, cadastro atualizado no CadÚnico e nenhuma posse de imóvel em qualquer local do país.

A seleção será feita com base em critérios de pontuação que consideram condições de moradia, composição familiar, vulnerabilidade social e tempo de residência no município.

Situações como moradia em área de risco, coabitação, presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças ou vítimas de violência doméstica podem aumentar a pontuação dos candidatos.

Do total de unidades, duas serão destinadas a grupos prioritários: famílias com pessoa com deficiência e idosos. As demais serão distribuídas conforme a classificação geral. Em caso de empate, terão prioridade famílias chefiadas por mulheres, com maior número de pessoas com deficiência, menor renda e maior tempo de residência na cidade.

Após o período de inscrições e análise documental, a lista preliminar será divulgada em 11 de junho, com prazo para recursos. O resultado final está previsto para 25 de junho. A entrega das moradias deve ocorrer entre dezembro de 2026 e maio de 2027, após conclusão das obras e demais etapas legais.

A prefeitura destaca que a inscrição não garante a contemplação e que todas as informações prestadas serão rigorosamente analisadas, podendo haver desclassificação em caso de irregularidades.