RIO NEGRINHO. Decisão assinada por Alexandre de Moraes, Ministro do STF, na quarta-feira (22), ainda pode ser revertida pela defesa de quatro policiais militares condenados por torturar dois jovens em 2004.

No ato da última semana, o Ministro ordenou a perda de seus cargos, porém os policiais já continuavam na ativa e assim deverão continuar até a análise de novo recurso da defesa.

A afirmação é da advogada Mariana Lixa, que atua na defesa dos PM’s. Nesta segunda-feira (27), a reportagem aqui do Nossas Notícias a procurou, buscando mais detalhes sobre o processo, cujas informações iniciais publicamos no domingo (26).

Ela começou relatando que atua no caso há vários anos, desde que conseguiu reintegrar esses policiais, que haviam sido excluídos da corporação numa primeira decisão judicial.

“Depois, ganhamos essa ação no nosso Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, em Florianópolis) e também fomos exitosos no Superior Tribunal de Justiça (STJ, em Brasília)”.

De acordo com a advogada, a decisão de Moraes não é definitiva.

“Cabe agravo, que já foi protocolado. Nosso trabalho agora é cuidar da tramitação do recurso no STF e reverter a decisão”, salientou.

Outro fator explicitado por ela foi o de que não está no processo desde a origem e sua função é manter a reintegração.

“Eles ja estão reintegrados há alguns anos e enquanto tramita o recurso, assim será”.

Os policiais foram condenados em 2017 e o Ministério Público atuava no caso desde 2018, requerendo que também perdessem o cargo.

O que aconteceu, conforme a acusação judicial que culminou na condenação dos policiais

Em 24 de junho de 2004, por volta das 23h15, às margens BR 280, no bairro Vila Nova, M. D. S. de C., com 16 anos e T.F., com 18 anos na época dos fatos, foram abordados por policiais, que os indagaram sobre o delito de tentativa de furto ou de violação de domicílio ocorrido nas dependências da Lavação M3 Service momentos antes.

Após negarem a autoria, eles foram colocados dentro do porta malas de uma viatura GM/Corsa 4 portas e levados até um local ermo, no entroncamento da Rua da Paz com a Rua Luiz Graff, onde novamente foram indagados sobre o delito, o que mais uma vez foi negado.

Na sequência, dois policiais seguraram os cabelos dos jovens e os jogaram para fora da viatura, lhe agredindo também com vários tapas, socos e pontapés no rosto e nas costas.

Depois, chegaram ao local outras duas viaturas da PM – um GM/Corsa 2 portas e um Santana, esta última com outros dois denunciados, que também passaram a agredir os jovens, inclusive com socos no estômago e tapas no rosto, sendo que os rapazes foram rodados pela blusa, lançados no chão e agredidos com pontapés.

Além disso, M. D. S. de C. também foi agredido por um dos policiais, que subiu no seu peito e passou a dar pulos sobre ele, que se debateu com falta de ar. O rapaz inclusive foi segurado pelo pescoço e lançado próximo ao pneu de uma das viaturas.

Também conforme a denúncia, os policiais agrediram os jovens com pontapés nas costas e golpes de cacetete. Eles ainda colocaram o cacetete na boca dos rapazes, consequentemente causando sofrimento físico e mental às vítimas.

E as agressões ainda continuaram. Os policiais apontaram lanternas nos olhos dos jovens, a fim de dificultar-lhes a visão e os empurraram, deram tapas e socos pelo corpo, jogando-os contra a lama.

Um dos policiais chegou a ameaçar T.F. de morte, apontando a arma e afirmando que “caso não confessasse, era fácil meter uma azeitona em suas cabeças”.

Depois, levaram os rapazes até a Delegacia de Polícia Civil, onde em virtude das agressões sofridas, as lesões corporais foram descritas nos Autos de Exame de Corpo de Delito.

A acusação considerou que com esta conduta, os policiais constrangeram pessoas sob sua autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, causando intenso sofrimento físico e mental, com o fim de obter confissão das vítimas.

Os policiais negaram as acusações e apresentaram vários argumentos, tanto no processo militar quanto no civil.

O processo contou com vários trâmites, envolvendo o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Os policiais foram condenados e a pena de perda do cargo também chegou a ser afastada.

Porém, com recurso do Ministério Público de Santa Catarina ao STF, os argumentos acabaram sendo reconhecidos como legítimos por Moraes na data aqui já mencionada.