BRASIL. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado. De acordo com a proposta, a penalidade será proporcional tanto à quantidade de resíduos descartados quanto ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a multa pode variar de um a dez salários mínimos. Já para pessoas jurídicas, os valores vão de cinco a 100 salários mínimos — o que pode ultrapassar R$ 160 mil, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621.

O projeto também prevê exceções. Não haverá punição para atividades realizadas em locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos, nem em situações em que o armazenamento esteja sendo feito de forma adequada e sem riscos à saúde pública. A proposta altera a Lei 12.305/2010 e também a Lei de Crimes Ambientais, reforçando as regras já existentes e ampliando a responsabilização sobre o descarte irregular. Se aprovado também pelo Senado, o projeto pode endurecer as punições e ampliar o combate a uma prática que ainda é comum em diversas cidades do país.

Com informações da Agência Brasil.