RIO NEGRINHO. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, está incentivando os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) e para o Fundo do Idoso. A medida permite que uma parcela do imposto devido seja aplicada diretamente em projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos do próprio município, mantendo os recursos na cidade em vez de serem integralmente encaminhados à União.

Para pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo. Já empresas optantes pelo regime de lucro real podem direcionar até 1% para cada um dos fundos. O procedimento é realizado dentro da própria declaração, por meio da opção de doações diretamente na declaração, onde o contribuinte seleciona o fundo, indica o município de Rio Negrinho, informa o valor dentro do limite permitido e emite o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento.

Segundo a administração municipal, a destinação é um processo legal, seguro e transparente, que contribui para o fortalecimento de ações sociais e amplia o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade, promovendo cuidado, dignidade e oportunidades na comunidade local.