REGIÃO. O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Canoinhas, com pedido liminar para suspender uma nomeação considerada irregular. O caso está sob análise do Poder Judiciário. A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca e busca a exoneração da esposa do Secretário Municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais, que ocupa o cargo comissionado de coordenadora pedagógica do Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar. Segundo o MPSC, o caso configura possível nepotismo — prática que fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia na administração pública.

A medida judicial foi tomada após a prefeita não acatar uma recomendação extrajudicial expedida pelo promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Silva, que atua na área da moralidade administrativa. A justificativa apresentada pela chefe do Executivo municipal foi a inexistência de vínculo hierárquico entre o secretário e a servidora nomeada. No entanto, conforme apurado pelo MPSC, a estrutura organizacional do município indica o contrário: o Centro de Atendimento e Intervenção Multidisciplinar está subordinado à secretaria comandada pelo marido da servidora, o que caracterizaria a relação funcional.

“Não há como dissociar essa relação funcional entre ambos. A tentativa de afastar a configuração de nepotismo com argumentos meramente formais não resiste a uma análise rigorosa da estrutura administrativa”, afirmou o promotor.

O Ministério Público também apontou que a nomeação ocorreu logo após a mulher ter deixado o emprego em uma escola particular, o que, segundo a ação, pode indicar motivação de interesse pessoal. Diante da recusa em resolver o caso administrativamente, o MPSC decidiu levar a questão ao Judiciário. No mérito, o órgão pede a anulação definitiva da nomeação e a condenação da prefeita ao pagamento de multa por dano moral coletivo, com recursos destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.