BRASIL. O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com isso, o novo limite passa a ser 20 de junho. A medida foi oficializada por meio de portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga fraudes em cobranças realizadas diretamente nas folhas de pagamento dos segurados. Instalada em agosto de 2025, a comissão encerra suas atividades nesta semana e já recomendou o indiciamento de 228 pessoas envolvidas no esquema.

O procedimento de contestação permite que o segurado solicite a devolução dos valores descontados de forma indevida sem precisar entrar na Justiça. Para isso, é necessário acessar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 ou ainda procurar uma agência dos Correios.

Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não comprove a autorização ou apresente irregularidades, o sistema libera a opção para que o beneficiário aceite um acordo e receba os valores de volta. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício em até três dias úteis após a adesão.

De acordo com o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

O instituto reforça o alerta para golpes, destacando que não envia links ou mensagens por WhatsApp ou SMS solicitando dados pessoais. Todo o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

Com informações da Agência Brasil.