BRASIL. A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que aumenta as penas para diversos crimes sexuais e amplia as situações em que essas punições podem ser agravadas.O texto, de autoria da senadora Augusta Brito e relatado por Jussara Lima, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta endurece a legislação para crimes como estupro, importunação sexual, assédio sexual, violação mediante fraude e estupro de vulnerável, com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas e reforçar a punição aos agressores. Entre os principais pontos do projeto está o aumento de pena quando o crime for cometido por pessoas com vínculo direto com a vítima, como familiares ou responsáveis, ou em contexto de violência doméstica. Também há previsão de agravantes em casos que envolvam mais de um agressor, uso de arma, restrição de liberdade ou uso de substâncias que reduzam a capacidade de reação da vítima.

O texto ainda propõe penas mais severas para crimes cometidos em transporte público ou por aplicativo, além de aumento significativo quando a vítima for criança, adolescente, gestante ou estiver em situação de vulnerabilidade. No caso do estupro de vulnerável, a pena pode chegar a até 16 anos de reclusão, com agravantes em situações como registro do crime por imagem ou vídeo.

A proposta recebeu apoio de parlamentares como Damares Alves e Eduardo Girão, que defendem a tramitação em regime de urgência. Além da aprovação do projeto, a comissão também decidiu avaliar, ao longo de 2026, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no país, diante do aumento expressivo de denúncias registradas nos últimos anos.

Com informações da Agência Senado.