BRASIL. A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto prevê que juízes possam determinar a monitoração eletrônica quando houver risco para a vítima, como forma de garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Em municípios onde não há sede de comarca — ou seja, onde não há juiz — a medida também poderá ser determinada pelo delegado de polícia. Após a instalação da tornozeleira, o caso deverá ser comunicado em até 24 horas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que irão decidir se a medida será mantida.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime, permitindo uma resposta rápida das autoridades caso a distância mínima determinada pela Justiça seja descumprida.

Atualmente, em municípios sem juiz, a única medida protetiva que pode ser determinada diretamente pelo delegado é o afastamento imediato do agressor do lar. Com a nova proposta, a monitoração eletrônica passará a integrar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.